PORTARIA Nº 18.289, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 21/11/2025

PORTARIA Nº 18.289, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 23, inciso III, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.055780/2025-26, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202511-04/ANAC, emitido em 18 de novembro de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico BVP MAINTENANCE SERVICES LTDA., CNPJ nº
44.214.279/0001-81.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de
computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO ALVES RODRIGUES

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