PORTARIA Nº 1.076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Resultado final da etapa de habilitação - Obras sub judice - Objeto 03 do Edital de Convocação nº 01/2022 - CGPLI - PNLD 2024-2027 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 12.458, 21 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Em cumprimento ao item 10 do Edital CGPLI nº 01/2022 - PNLD 2024- 2027, o FNDE torna público o resultado da etapa de habilitação das obras submetidas sob judice, no âmbito do Objeto 03. Art. 2º As seguintes obras estão inabilitadas: . .0479 P24 03 02 000 000 . .0506 P24 03 02 000 000 Art. 3º Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente via Plataforma PNLD Digital, no prazo de 10 dias corridos a contar da divulgação deste ato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Educação — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 21/11/2025