EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.938/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.938/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 286ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 06/11/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.020755/2025-87
Requerente: Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz - IRR/Fiocruz Minas
CQB: 157/02
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção
com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 10.461/2025, publicado no Diário Oficial da União em
25/09/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto René Rachou da Fundação
Oswaldo Cruz - IRR/Fiocruz Minas solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Desenvolvimento de vacina de DNA e RNAm tetravalente contra a Dengue baseada nas
proteínas E e NS1 dos sorotipos 1, 2, 3 e 4.", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI