EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.927/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.927/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 286ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/11/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.015442/2025-15
Requerente: Instituto de Pesquisa em AIDS do Estado do Rio Grande do Sul -
IPARGS
CNPJ: 11.400.582/0001-10
Endereço: Rua Antonio Joaquim Mesquita, 206, Bairro Passo da Areia, Porto
Alegre, RS
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Extrato Prévio: 10.382/2025, publicado no Diário Oficial da União em
18/08/2025
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 690/25
O Responsável Legal do Instituto de Pesquisa em AIDS do Estado do Rio Grande
do Sul - IPARGS solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para execução da atividade de condução de estudos clínicos com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de
Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI