DESPACHO SPG-ANP Nº 1.605, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO SPG-ANP Nº 1.605, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no exercício das atribuições conferidas no inciso V do Art. 111, da Portaria ANP
nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478,
de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório 119/2025/SPG-e (SEI nº
5493219), no âmbito do processo administrativo nº 48610.228182/2025-96,
resolve:
1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de
petróleo (SEI nº 5495681), com data efetiva a partir do mês de produção de
outubro de 2025, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do
Petróleo - PRP, nos termos do Art. 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril
de 2022.
2º A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de
petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet
(www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI