DESPACHO Nº 3.310, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/11/2025

DESPACHO Nº 3.310, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.900156/2013-17. Interessado: Energética Mosquito S/A,
inscrita no CNPJ sob n° 42.348.435/0001-71. Decisão: (i) indeferir o enquadramento da PCH
São Bartolomeu, CEG nº PCH.PH.TO.037235-8.01, como Central Geradora de Capacidade
Reduzida - CGH, mantendo as caraterísticas de Pequena Central Hidrelétrica - PCH, com
potência instalada de 5.800 kW, conforme Despacho DRS-PCH nº 3.179, de 6 de dezembro
de 2016, localizada nos municípios de Campos Belos, no estado de Goiás, e de Lavandeira,
no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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