ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 41, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 41, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação com selagem no exterior.
A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no
uso das atribuições que, por meio do artigo 10, lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do
§ 1º do artigo 299 combinados com o inciso III do artigo 360, todos esses do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Instrução
Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212,
de 15 de junho de 2010, e considerando os pedidos formulados nas folhas 9382/9402 do
processo 11516.720668/2020-35 pela empresa COLUMBIA TRADING SA, CNPJ
46.548.574/0005-23, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas
de nº 09201/054, estabelecida na Rua Uruguai 223 Sala 1014, bairro Centro, Itajaí (SC), CEP
88302-201, declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 7.200 (sete mil e duzentos) selos de
controle tipo e cor Uísque Amarelo, para produto estrangeiro a ser selado no exterior,
relativos ao pedido de compra 661 e Proforma Invoice 7810303, especificações e
quantidades abaixo indicadas:
. .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .3.600 .600 .Gentleman Jack SS .Uísque americano, 40% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 6 garrafas de 1000 ml.
. .3.600 .600 .Jack Daniel´s Single
Barrel
.Uísque americano, 47% GL, idade até 8 anos,
em caixas de 6 garrafas de 750 ml.
Art. 2º Autorizado o fornecimento de 203.880 (duzentos e três mil, oitocentos
e oitenta) selos de controle tipo e cor Bebida Alcoólica Vermelho, para produto estrangeiro
a ser selado no exterior, relativos aos pedidos de compra, Proformas Invoice,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .PO .Invoice .Unidades.Caixas .Marca
Comercial
.Características do produto
. .506 .CT737-
25
.14.520 .1.210 .Jack Daniel´s
Tennessee
Honey
.Licor americano de mel, 35% GL,
idade até 8 anos, em caixas de 12
garrafas de 1000 ml.
. .508
a
514
.CT739-
25 a
CT745-
25
.101.640 .8.470 .Jack Daniel´s
Tennessee
Apple
.Licor americano de maçã, 35% GL,
idade até 8 anos, em caixas de 12
garrafas de 1000 ml.
. .522 .CT746-
25
.7.800 .650 .Jack Daniel´s
Tennessee
Honey
.Licor americano de mel, 35% GL,
idade até 8 anos, em caixas de 12
garrafas de 700 ml.
. .522 .CT746-
25
.7.800 .650 .Jack Daniel´s
Tennessee Fire
.Licor americano de canela, 35% GL,
idade até 8 anos, em caixas de 12
garrafas de 700 ml.
. .523
e
524
.CT747-
25 e
CT748-
25
.39.000 .3.250 .Jack Daniel´s
Tennessee
Apple
.Licor americano de maçã, 35% GL,
idade até 8 anos, em caixas de 12
garrafas de 700 ml.
. .526 .CT749-
25
.33.120 .1.380 .Jack Daniel´s
Tennessee
Honey
.Licor americano de mel, 35% GL,
idade até 8 anos, em caixas de 24
garrafas de 375 ml.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANDREA CRISTINA VALLE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA