ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 45, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 45, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 35,
de 05 de AGOSTO de 2025, atualizando o número do
Registro Especial de Bebidas para nº 10106/598.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º,
e o que consta do processo n° 13033.259170/2025-20, declara:
Art. 1° O artigo 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 35, de 05 de
AGOSTO de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Está inscrito no Registro
Especial sob o n° 10106/598, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o
estabelecimento da empresa ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS., inscrita no
CNPJ sob o nº 10.436.934/0001-24".
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos
abaixo discriminados:
. .Descrição do Produto .Marca Comercial .Classificação
Fiscal
.Tipo .Capacidade
. .LICOR .CAVE DOS
FRADES
.22087000 .Vidro/500 .LICOR
. .GRAPPA .CAVE DOS
FRADES
.22082000 .Vidro/500 .GRAPPA
. .BRANDY .CAVE DOS
FRADES
.22082000 .Vidro
750
.BRANDY
. .CACHAÇA .CAVE DOS
FRADES
.22084000 .Vidro/160 .CACHAÇA
. .CACHAÇA .CAVE DOS
FRADES
.22084000 .Vidro/700 .CACHAÇA
. .PISCO .CAVE DOS
FRADES
.22082000 .Vidro/700 .PISCO
Art. 2º Fica revogado o ato declaratório executivo n° 35, de 05 de agosto de
2025, publicado no diário oficial da união no dia 06 de agosto de 2025.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS