ATO Nº 17.277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.003378/2025-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALFEO BOSCOLI NETO, CPF nº ***.254.101-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.333 - Processo nº 53542.003371/2025-49. Expede autorização a GUSTAVO
BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.110.601-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.336 - Processo nº 53542.003379/2025-13. Expede autorização a JULIO &
GIANOTTI LTDA, CNPJ nº 09.038.917/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.339 - Processo nº 53542.003381/2025-84. Expede autorização a VJV
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 10.463.085/0001-06, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente