ANEXO AQUIRAZ AGENCIAMENTO LTDA / 62.404.699/0001-02 25351.203397/2025-05 / 1419506 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1458556255 -------------------------------------- A C - MEDIC PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA / 58.338.118/0001-04 25351.203701/2025-14 / 1419568 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1460155254 -------------------------------------- JC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 02.510.579/0012-10 25351.203930/2025-21 / 1419585 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1460977254 -------------------------------------- D SILVA BARBOSA / 27.180.573/0001-09 25351.203955/2025-24 / 1419599 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1461302251 -------------------------------------- AMICO SAUDE LTDA / 51.722.957/0174-09 25351.204121/2025-36 / 1420292 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1461958253 -------------------------------------- UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA / 88.630.413/0008-77 25351.203389/2025-51 / 1419494 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1458516253 -------------------------------------- BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0063-68 25351.202843/2025-56 / 1419390 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1455377252 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 4.521, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 216, de 12 de novembro de 2025, Seção 1, págs. 70 e 71. Onde se lê: SMITH KLIMB COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.914.784/0001-73 25351.595294/2021-29 / 8225171 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1465733256 Leia-se: SMITH KLIMB BRASIL COMERCIO IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.914.784/0001-73 25351.595294/2021-29 / 8225171 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1465733256 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1444 (7128983), Resolve: NOTIFICAR o representante legal do SINTRAF-CANINDÉ - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Canindé/CE (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.204095/2025-35 - SC24345, CNPJ: 07.394.131/0001-40, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com o seguinte Ente Impugnante: STR de Canindé - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canindé (Impugnante), Carta Sindical: L063 P042 A1963, CNPJ: 07.116.049/0001-53 (7129280), Impugnação nº 47979.258015/2025-38 (6962811); sob pena de indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1438 (7107575), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.218596/2024-18 (3984881) interposta pelo Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Cooperativas de Crédito do Estado do Paraná (Impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46000.020715/2005-01, CNPJ: 07.311.876/0001-06 (4436405), nos termos do art. 15, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR o Registro de Alteração Estatutária (RAE) ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Impugnado), Processo nº 19964.204305/2024-12 - SA07433, CNPJ: 76.587.955/0001-59, para representar a Categoria dos Empregados em Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Bancos Múltiplos, Bancos de Desenvolvimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil, de Crédito Imobiliário, Financeiras, Cadernetas de Poupança e Similares, Operações da Bolsa de Valores e Correspondentes Bancários, com Abrangência e Base Territorial nos Municípios de Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná, no Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. O Diretora do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1439 (7111711), Resolve: a) EXTINGUIR o Requerimento nº 47979.268209/2025-41 (7082314) interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19958.251712/2024-90 - SC23977, CNPJ: 57.936.444/0001-50, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19958.251712/2024-90 - SC23977, CNPJ: 57.936.444/0001-50, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capela do Alto (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1442 (7114307), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.204414/2024-21 - SC23381, CNPJ: 54.166.082/0001-78, de interesse do SINPROV-PE - Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Pernambuco (Impugnado), nos termos do artigo 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 1437 (7081290), resolve: a) CONHECER e DEFERIR o Recurso Administrativo nº 19964.207395/2025-76, de interesse do SENERGISUL - Sindicato dos AssalariadosAtivos,AposentadosePensionistasnasEmpresasGeradoras,ouTransmissoras,ou Distribuidoras, ou Afins, de Energia Elétrica no Estado do Rio Grande do Sul - RS, CNPJ nº 92.958.990/0001-93, Processo nº 19964.218039/2024-05, nos termos do art. 56 da Lei nº 9.784/99; b) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 3412 (5274821), publicada no DOU de 14/05/2025, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; e c) ENCAMINHAR o processo nº 19964.218039/2024-05, de interesse do SENERGISUL - Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou Afins, de Energia Elétrica no Estado do Rio Grande do Sul - RS, CNPJ nº 92.958.990/0001-93 à Divisão de Análise de Registro Sindical-DIARS, para proceder nova análise, nos termos do artigo 10, da Portaria 3472/2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1447 (7141233), Resolve: a) EXTINGUIR o Requerimento nº 19964.213791/2025-32 (7112232) interposto pelo SINCOMAT SERTÕES - Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção dos Sertões de Pernambuco (Impugnado), Processo de Registro Sindical nº 19964.200247/2025-21 - SC24115, CNPJ: 58.815.199/0001-96, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Registro Sindical nº 19964.200247/2025-21 - SC24115, CNPJ: 58.815.199/0001-96, de interesse do SINCOMAT SERTÕES - Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção dos Sertões de Pernambuco (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.627, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/11/2025