ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166 canabidiol CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 25351.165774/2020-88 04/2030 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO RELACIONADA AOS TESTES, LIMITES DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS DO CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO ACABADO 0738946/25-7 1.2568.0313.001-9 24 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS 200 MG/ML 1.2568.0313.002-7 24 Meses 20 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS 20 MG/ML 1.2568.0313.003-5 18 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS 50 MG/ML 1.2568.0313.004-3 24 Meses 20 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 2 SER DOS 20 MG/ML 1.2568.0313.005-1 24 Meses 20 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 3 SER DOS 20 MG/ML 1.2568.0313.006-1 18 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 2 SER DOS 50 MG/ML 1.2568.0313.007-8 18 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 3 SER DOS 50 MG/ML 1.2568.0313.009-4 24 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 2 SER DOS 200 MG/ML 1.2568.0313.010-8 24 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + 3 SER DOS 200 MG/ML -------------------------------------------------- PROMEDIOL DO BRASIL LTDA 36984046000130 canabidiol CANABIDIOL PROMEDIOL 25351.844894/2021-26 06/2027 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO RELACIONADA AOS TESTES, LIMITES DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS DO CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO ACABADO 1601164/24-6 1.4313.0002.001-6 24 Meses 200 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT VD AMB X 30 ML Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.597, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/11/2025