RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 8, DE 26 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 8, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para
subsidiar a formulação de minuta para programa
com foco em estratégias voltadas ao
desenvolvimento econômico sustentável da
Amazônia Azul, no âmbito do Comitê-Executivo da
Câmara de Políticas de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional.
O COMITÊ EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art.
11, caput, § 4º, inciso I, do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, de caráter
técnico-consultivo, com a finalidade de subsidiar a formulação de minuta para programa
com foco em estratégias voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia
Azul, no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será coordenado pelo Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
§ 1º A Secretaria-Executiva do GTI será exercida pelo MIDR, competindo-lhe
prestar apoio administrativo, convocar as reuniões ordinárias e registrar as respectivas
memórias.
§ 2º As demais atividades relacionadas ao recebimento e processamento de
demandas internas ou externas, bem como ao planejamento e execução dos trabalhos e
ações, serão realizadas pelos membros do GTI.
Art. 3º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete subsidiar a formulação
de minuta de programa com foco em estratégias voltadas ao desenvolvimento econômico
sustentável da Amazônia Azul.
Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um
representante dos seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
III - Ministério da Defesa;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
V - Ministério da Educação;
VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VII - Ministério de Minas e Energia;
VIII - Ministério da Pesca e Aquicultura;
IX - Ministério do Planejamento e Orçamento;
X - Ministério de Portos e Aeroportos;
XI - Ministério do Turismo;
XII - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
XIII - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia; e
XIV - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
Parágrafo Único. Integram, como convidados do GTI, representantes do:
I - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte;
II - Consórcio Amazônia Legal;
III - Consórcio Nordeste;
IV - Consórcio de Integração Sul e Sudeste;
V - Consórcio Brasil Central;
VI - Confederação Nacional de Municípios;
VII - Banco da Amazônia;
VIII - Banco do Brasil;
IX - Banco do Nordeste do Brasil; e
X - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 5º Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um suplente,
que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
Art. 6º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário,
quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação da sua Coordenação.
Art. 7º O quórum de reunião e de aprovação do GTI será de maioria
simples.
Art. 8º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial se reunirão por
videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020.
Art. 9º O GTI poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da
administração pública, especialistas e representantes da sociedade civil para participar das
reuniões, prestar informações, emitir pareceres ou participar de audiências públicas.
Art. 10. O Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial, que conterá as
atividades realizadas e o resultado dos trabalhos, será encaminhado ao Comitê-Executivo
da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ao Ministro
de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.
§ 1º Decorrido o prazo de três meses de seu efetivo funcionamento, contado
da data de realização da sua primeira reunião, fica encerrado este Grupo de Trabalho
Interministerial.
§ 2º Fica permitida a prorrogação do Grupo de Trabalho Interministerial por
quatro meses após a entrega do Relatório Final, para fins de acompanhamento.
Art. 11. A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Coordenador