RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 8, DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 8, DE NOVEMBRO DE 2025
Institui o Indicador Escolas Conectadas (Inec), no
âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
(Enec).
O COMITÊ EXECUTIVO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS, no
uso das competências que lhe confere o Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Indicador Escolas Conectadas (Inec), instrumento oficial
para aferição do grau de conectividade das escolas públicas de educação básica, no âmbito da
Estratégia Nacional de Escolas Conectadas - Enec.
Art. 2º O Inec será calculado a partir da combinação de parâmetros técnicos de
conectividade recomendados, incluindo, entre outros:
I - acesso à energia elétrica adequada;
II - disponibilidade de serviço de conexão à internet em velocidade adequada para
uso pedagógico;
III - distribuição suficiente do sinal da internet dentro da escola (Wi-Fi).
§ 1º Os parâmetros considerados para o indicador serão aqueles definidos em
resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional Escolas Conectadas.
§ 2º O indicador será apurado com base nas seguintes categorias de fontes de
informação:
I - medições técnicas realizadas em campo ou por sistemas de monitoramento
remoto;
II - bases administrativas oficiais de órgãos governamentais;
III - informações autodeclaradas pelas redes e escolas.
§ 3º A metodologia detalhada de cálculo, incluindo fórmulas, critérios técnicos,
faixas de classificação e hierarquização de fontes será publicada em portal oficial do Ministério
da Educação e atualizada sempre que necessário, de forma a garantir sua publicidade,
transparência e comparabilidade.
Art. 3º O Inec classificará as escolas nos seguintes níveis de conectividade:
I - Nível 0: Escola sem conexão à internet ou sem energia adequada;
II - Nível 1: Escola com velocidade inadequada e sem rede Wi-Fi;
III - Nível 2: Escola com velocidade inadequada e com rede Wi-Fi;
IV - Nível 3: Escola com velocidade adequada e sem rede Wi-Fi;
V - Nível 4: Escola com velocidade adequada e rede Wi-Fi insuficiente;
VI - Nível 5: Escola com velocidade e rede Wi-Fi adequadas.
Art. 4º O Inec será publicado anualmente pelo Ministério da Educação, em
relatórios consolidados por escola, rede e ente federativo, assegurada a ampla publicidade dos
resultados.
Art. 5º O Inec poderá subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de
políticas públicas de conectividade e educação digital, bem como orientar a alocação de
recursos e o acompanhamento de metas no âmbito da Enec.
Art. 6º Compete à Secretaria de Educação Básica a coordenação técnica do Inec,
em articulação com os demais órgãos e entidades integrantes da governança da Enec.
Art. 7º Casos omissos e ajustes metodológicos necessários serão deliberados pelo
Comitê Executivo da Enec, observados os princípios de transparência e publicidade.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO DE JÚNIOR
Coordenador do Comitê
Substituto