PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 203, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 203, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.°
12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21042.023550/2025-47,
resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária ELOISE FERNANDA PELIZZONI, inscrita no
CRMV-RS sob o nº 17635, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as
normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA