PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 212, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 212, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto
n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da
Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30
de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21042.011053/2020-91, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para execução
das atividades conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do
mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - (PNSE), no estado do
Rio Grande do Sul.
I - ARTHUR POLONIATO GELAIN - CRMV 24579-RS;
II - BIANCA FOIATO AZEVEDO - CRMV 23435-RS;
III - JOÃO VÍTOR BIAVASCHI BASTOS - CRMV 24756-RS;
IV - SELMA ALMEIDA DOS SANTOS - CRMV 24789-RS; e
V - TYARLES LOPES DE OLIVEIRA - CRMV 24791-RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
ATO-M-1218, 12°42'10,885"S e 57°48'5,480"WGr; ATO-M-1198, 12°42'8,942"S e
57°47'50,565"WGr; ATO-M-1199 , 12°42'4,694"S e 57°47'17,951"WGr; ATO-M-1200,
12°42'0,407"S e 57°46'45,036"WGr; ATO-M-1201, 12°41'56,146"S e 57°46'12,330"WGr;
ATO-M-1202, 12°41'51,861"S e 57°45'39,444"WGr; ATO-M-1203, 12°41'47,606"S e
57°45'6,724"WGr; ATO-M-1109 (SAT), 12°41'41,001"S e 57°44'21,788"WGr, situado no
limite da Fazenda Centro Oeste com a margem do Rio Treze de Maio; deste, segue pela
margem direita do Rio Treze de Maio, a jusante, até o ponto P-01, início da descrição
deste perímetro.
§ 2º A base cartográfica utilizada na elaboração do memorial descritivo constante
do § 1º é MIR-338/MIR-355 - Escala: 1:250.000.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas no memorial descritivo constante do
§ 1º são referenciadas ao Datum Horizontal SIRGAS 2000." (NR)
Art. 3º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 17 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Sonia Bone de Sousa Silva Santos