PORTARIA MJSP Nº 1.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de posse permanente do Povo Indígena
Guarani-Mbya a Terra Indígena Ka'aguy Mirim,
localizada nos Municípios de Miracatu e Pedro Toledo,
no Estado de São Paulo.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e
diante da proposta apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai,
objetivando a definição de limites da Terra Indígena Ka'aguy Mirim, constante do Processo
Administrativo Funai nº 08620.001751/2006-51, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Guarani-Mbya a Terra
Indígena Ka'aguy Mirim, localizada nos Municípios de Miracatu e Pedro Toledo, no Estado de
São Paulo, com superfície aproximada de 1.190 ha (mil cento e noventa hectares) e perímetro
também aproximado de 18 km (dezoito quilômetros), assim delimitada:
§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas
geográficas aproximadas 24°15'47,1"S e 47°19'57,8"WGr, situado na margem da Rodovia SP-55
(Padre Manuel da Nóbrega) até o ponto P-02 de coordenadas geográficas 24°15'43,4"S e
47°19'6,8" WGr, localizado na referida rodovia e na sua intersecção com outra estrada sem
denominação; daí, segue pela referida estrada até o ponto P-03 de coordenadas geográficas
24°16'2,8"S e 47°19'2,6" WGr; daí segue em linha reta passando pelos seguintes pontos com
suas respectivas coordenadas geográficas: P-04, 24°15'59,3"S e 47°18'52,8" WGr; P-05, 24° 16'
20,3" S e 47° 18' 42,8" WGr, situado na cota de 300 metros de altitude; daí, acompanha a
referida curva de nível até ponto P-06, de coordenadas geográficas 24° 16' 20,9" S, 47° 17' 14,0"
WGr, localizado no limite municipal; daí, segue pelo mesmo até o ponto de coordenadas
geográficas P-07, 24°16'40,1"S e 47°17'8,2" WGr; daí, segue em linha reta até o P-08 de
coordenadas geográficas 24°17'8,8" S e 47°17'1,9" WGr, situado na estrada sem denominação;
daí, segue pela referida estrada até o ponto P-09, de coordenadas geográficas aproximadas
24°17'10,4" S e 47°17'26,2" WGr; daí segue, em linha reta até o P 10, de coordenadas
geográficas aproximadas 24°17'28,3" S e 47°17'33,8" WGr; situado na cota 300 metros de
altitude; daí, acompanha a referida curva de nível até ponto P-11, de coordenadas geográficas
aproximadas 24°17'31,6" S e 47°18'54,8" WGr; daí, segue em linha reta passando pelos
seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-12, 24°17'31,0" S e
47°19'1,7" WGr; P-13, 24°17'32,1" S e 47°19'5,7" WGr; situado na cota 400 metros de altitude;
daí acompanha a referida curva de nível até o ponto P-14, de coordenadas geográficas
24°17'27,1 " S e 47°19'30,3 " WGr; daí, segue em linha reta passando pelos seguintes pontos
com suas respectivas coordenadas geográficas: P-15, 24°17'15,1" S e 47°19'27,6 "; P-16,
24°17'13,4" S e 47°20'1,0" WGr; P-17, 24°17'10,4" S e 47°20'0,9" WGr, situado em um curso
d'agua sem denominação; daí, segue pelo referido até o ponto P-18, de coordenadas geográficas
aproximadas 24°16'54,9 " S e 47°20'4,2" WGr; daí, segue em linha reta passando pelos seguintes
pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-19, 24°16'41,3" S e 47°20'7,2" WGr; P-
20, 24°16'23,3" S e 47°20'4,6" WGr; P-21, 24°16'1,9" S e 47°19'56,7" WGr; P-22, 24°15'52,2" S e
47°20'2,7" WGr; até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro dessa área.
§ 2º As bases cartográficas utilizadas na descrição do perímetro constante do § 1º
são: IBGE - Escala 1: 50.000, com translação para Sirgas2000.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante
do § 1º são referenciadas ao Datum Geocêntrico Sirgas2000.
Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação
administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da
República, nos termos do art. 19, caput, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e do
art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI