PORTARIA MJSP Nº 1.078, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.078, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de posse permanente do Povo Indígena
Guarani Mbyá a Terra Indígena Sambaqui, localizada no
Município de Pontal do Paraná, no Estado do Paraná.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso
XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante da proposta apresentada pela Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - Funai, objetivando a definição de limites da Terra Indígena Sambaqui,
constante do Processo Funai nº 08620.052029/2014-95, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbyá a Terra
Indígena Sambaqui, localizada no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, com
superfície aproximada de 2.795 ha (dois mil setecentos e noventa e cinco hectares) e perímetro
também aproximado de 38 km (trinta e oito quilômetros), assim delimitada:
§ 1º Partindo do ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 25°35'58,2"
S e 48°28'41,1" WGr., situado na margem direita do rio da Guaraguaçú, no início do canal de
ligação com o rio Maciel, segue, a jusante, pela margem direita do canal e rio Maciel até o
ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 25°34'53,7" S e 48°26'44,8" WGr, situado
na margem direita do rio Maciel, na confluência de um córrego sem denominação; daí, segue
por linha reta até o ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 25°35'59,2" S e
48°25'46,9" WGr, situado na margem esquerda do rio Perequê; daí, segue pelo citado rio,
margem esquerda, a montante, até o ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas
25°39'15,7" S e 48°29'06,7" WGr, situado nas imediações da sua cabeceira; daí, segue por linha
reta até o ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 25°39'53,1" S e 48°30'03,7"
WGr, situado em uma cerca de divisa; daí, segue pela cerca de divisa até encontrar o ponto P-
06 de coordenadas geográficas aproximadas 25°39'38,9" S e 48°30'23,2" WGr, situado na
margem de uma estrada conhecida por Estrada do Guaraguaçú ou Ecológica e que demanda a
aldeia indígena e aos sambaquis; daí, segue pela referida estrada, pelo acostamento a direita,
no sentido da aldeia até o ponto P-07 de coordenadas geográficas aproximadas 25°38'19,9" S
e 48°29'36,7" WGr; situado na margem da referida estrada; daí, segue por linha reta até a
margem direita do rio Guaraguaçú, onde se situa o ponto P-08 de coordenadas geográficas
aproximadas 25º38'20,3" S e 48º29'56,7" WGr; daí, segue pela margem direita do rio
Guaraguaçú, no sentido jusante, até encontrar o ponto P-01, início desta descrição deste
perímetro.
§ 2º As bases cartográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do §
1º são: SG.22-X-D-V/2-NE (MI-2858/2-NE), SG.22-X-D-V/2-SE (MI-2858/2-SE), SG.22-X-DVI/1-
NO (MI-2859/1-NO) e SG.22-X-D-VI/1-SO (MI-2859/1-SO) - Escala 1:25.000 -DSG1998/1999.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro
constante do § 1º são referenciadas ao Datum Geocêntrico SIRGAS 2000.
Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação
administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente
da República, nos termos do art. 19, caput, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI