PORTARIA MJSP Nº 1.077, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.077, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de posse permanente do Povo Indígena
Pankará a Terra Indígena Pankará da Serra do
Arapuá, localizada no Município de Carnaubeira da
Penha, no Estado de Pernambuco.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a proposta apresentada pela
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, que objetiva a definição de limites da
Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, e o constante do Processo Administrativo
Funai nº 15000.003552/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Pankará a Terra
Indígena Pankará da Serra do Arapuá, localizada no Município de Carnaubeira, no
Estado de Pernambuco, com superfície aproximada de 15.114 hectares (quinze mil,
cento e quatorze hectares) e perímetro aproximado de 63 km (sessenta e três
quilômetros), assim delimitada:
§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas
geográficas (Latitude, Longitude) aproximadas 08° 20' 30.99" S e 38° 39' 57.11"WGr,
localizado na margem esquerda do Riacho Carnaubeira, deste, segue a montante, pela
margem esquerda do Riacho Carnaubeira, até o ponto P-02 de coordenadas geográficas
aproximadas 08° 21' 29.84" S e 38° 39' 59.08" WGr, localizado na confluência do
Riacho Carnaubeira com o Riacho do Mingu, deste, segue pela margem esquerda, a
montante, do Riacho Carnaubeira, até ponto P-03 de coordenadas geográficas
aproximadas 08° 21' 58.86" S e 38° 39' 40.66" WGr, situado na margem esquerda do
Riacho Carnaubeira, deste, segue a montante, pelo referido riacho, até o ponto P-04,
de coordenadas geográficas aproximadas 08°22'13.47"S e 38°39'34.74"WGr, ainda
seguindo pela na margem esquerda do Riacho Carnaubeira, a montante, até o ponto
P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 08°22'17.71"S e 38°39'7.06"WGr, situado
na confluência do Riacho Carnaubeira com outro riacho sem denominação deste, segue
por linha ideal até o ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas
08°22'58.77"S e 38°38'39.39"WGr, situado no ponto mais alto, com a cota 467, deste,
segue por linha ideal até o ponto P-07, de coordenadas geográficas aproximadas
08°24'59.32"S e 38°39'58.46"WGr, localizado em uma nascente, deste, segue
acompanhando a curva de nível pela cota 400 e ao pé de uma encosta, até o ponto
P-08, de coordenadas geográficas aproximadas 08°26'13.14"S e 38°40'56.73"WGr,
localizado na margem de do Riacho do Boqueirão deste, segue a jusante, pelo Riacho
do Boqueirão, até o pontoP-09, de coordenadas geográficas aproximadas 08°27'48.54"S
e 38°39'34.53"WGr, localizado na confluência do Riacho do Boqueirão com o Riacho do
Forno, deste, segue a jusante pelo Riacho do Forno, até o vértice P-10, de coordenadas
geográficas aproximadas 08°29'20.79"S e 38°40'9.65"WGr, localizado na margem direita
do Riacho do Forno e confluência com outro riacho sem denominação, deste, segue a
jusante, pela margem direita do Riacho do Forno, até o ponto P-11, de coordenadas
geográficas aproximadas 08°29'39.76"S e 38°40'10.34"WGr, localizado na confluência do
Riacho do Forno com outro riacho sem denominação, deste, segue a montante, pelo
riacho sem denominação até o ponto P-12, de coordenadas geográficas aproximadas
08°28'26.98"S e 38°41'37.14"WGr, localizado em uma confluência entre riachos sem
denominação, deste, segue a montante, pelo riacho sem denominação e de maior
extensão até o ponto P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 08°28'27.24"S e
38°43'21.32"WGr, localizado na cabeceira do riacho sem denominação, deste, segue
por linha ideal até o ponto, até o ponto P-14, de coordenadas geográficas aproximadas
08°28'24.45"S e 38°43'52.76"WGr, localizado no mais elevado, ponto cotado 725, deste,
segue por linha de cumeada, até o ponto P-15, de coordenadas geográficas
aproximadas 08°28'35.74"S e 38°45'0.17"WGr, deste, segue por limite artificial e divisa
com a área remanescente de Quilombo, até o ponto P-16, de coordenadas geográficas
aproximadas 08°28'40.74"S e 38°45'18.55"WGr, deste, segue confrontando com os
limites artificiais com a divisa do Quilombo, até o ponto P-17, de coordenadas
geográficas aproximadas 08°26'3.02"S e 38°46'17.37"WGr, deste, segue confrontando
com o limite artificial na divisa do Quilombo, até o ponto P-18, de coordenadas
geográficas aproximadas 08°26'19.59"S e 38°46'59.89"WGr, localizado na margem
direita do Riacho do Olho D'Água, deste segue pela margem do riacho Olho D'Agua,
a jusante, até o ponto P-19, de coordenadas geográficas aproximadas 08°25'2.99"S e
38°47'4.86"WGr, localizado na confluência do Riacho Olho D'Água e uma estrada,
vicinal, segue pela estrada, até o ponto P-20, de coordenadas geográficas aproximadas
08°22'4.28"S e 38°44'22.26"WGr, localizado na margem da estrada vicinal, deste, segue
por linha ideal até o ponto até o ponto P-21, de coordenadas geográficas aproximadas
08°21'48.03"S e 38°43'55.30"WGr, no ponto mais elevado, Cota 609, deste, segue por
linha de cumeada, até o vértice P-22, de coordenadas geográficas aproximadas
08°21'17.44"S e 38°43'48.83"WGr, deste, segue por linha ideal até Riacho Carnaubeira,
onde está localizado o vértice P-23, de coordenadas geográficas aproximadas
08°20'39.03"S e 38°43'0.09"WGr, localizado na margem direita do Riacho Carnaubeira,
deste, segue a jusante pelo Riacho Carnaubeira, até o vértice P-24, de coordenadas
geográficas aproximadas 08°20'32.53"S e 38°42'6.14"WGr, situado na margem direita
do Riacho Carnaubeira e outro riacho sem denominação, deste, segue a jusante pelo
Riacho Carnaubeira, até o vértice P-25, de coordenadas geográficas aproximadas
08°20'42.52"S e 38°41'40.80"WGr, deste, segue a jusante pela margem direita Riacho
Carnaubeira até o vértice P-26, de coordenadas geográficas aproximadas 08°20'32.16"S
e 38°40'36.48"WGr, localizado na confluência Riacho Carnaubeira com outro riacho sem
denominação, segue pela margem do Riacho Carnaubeira até o vértice P-01, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
§ 2º A Base cartográfica original utilizada foi: SC-24-X-A-I - Escala 1:100.000
- DSG - 1965.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro
constante do § 1º são referenciadas ao Datum Horizontal Sirgas2000.
Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação
administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo
Presidente da República, nos termos do art. 19, caput, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19
de dezembro de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI