PORTARIA MJSP Nº 1.076, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.076, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de posse permanente do Povo Indígena
Guarani Mbya a Terra Indígena Ka'aguy Hovy,
localizada no Município de Iguape, no Estado de São
Paulo.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso
XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante da proposta apresentada pela Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - Funai, objetivando a definição de limites da Terra Indígena Ka'aguy Hovy,
constante do processo Funai nº 15000.001172/2025-34, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra
Indígena Ka'aguy Hovy, localizada no Município de Iguape, no Estado de São Paulo, com
superfície aproximada de 1.950 ha (mil novecentos e cinquenta hectares) e perímetro
aproximado de 44 km (quarenta e quatro quilômetros), assim delimitada:
§ 1º Partindo-se do ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 24° 42'
6,0" S e 47° 32' 40,4" WGr, situado na intersecção da Estrada do Icapara com curso d'água sem
denominação, até o ponto P-02 de coordenadas geográficas 24° 41' 37,9" S e 47° 32' 45,6"
WGr, localizado na cabeceira do referido curso d'água; daí, segue em linha reta até o ponto P-
03 de coordenadas geográficas 24° 41' 27,3" S e 47° 32' 50,3" WGr, localizado na cabeceira de
outro curso d'água sem denominação; daí segue pelo referido curso d'água até o ponto P-04 de
coordenadas geográficas 24° 41'21,2" S e 47° 32' 52,7" WGr, situado na cota de 50 metros de
altitude; daí, acompanha a referida cota até o ponto P-05 de coordenadas geográficas 24° 40'
47,3" S e 47° 32' 4,1" WGr; daí, segue em linha reta até o ponto P-06 de coordenadas
geográficas 24° 40' 44,4" S e 47° 32' 5,7" WGr, situado na cota de 15 metros de altitude, daí
acompanha a referida cota passando pelos seguintes pontos, localizados na intersecção com
dois diferentes cursos d'água sem denominação, com suas respectivas coordenadas
geográficas: P-07, 24° 40' 39,5" S e 47° 31' 46,6" WGr; P-08, 24° 40' 37,5" S e 47° 31' 45,2" WGr
até o ponto P-09 de coordenadas geográficas 24° 40' 25,6" S e 47° 31' 23,5" WGr, situado no
cruzamento da referida cota com curso d'água sem denominação; daí, segue a montante pelo
referido curso d'água até sua cabeceira no ponto P-10 de coordenadas geográficas 24° 40'
22,7" S e 47° 30' 57,7" WGr; daí, segue em linha reta, no divisor de águas, passando pelos
seguintes pontos com suas respectivas coordenadas geográficas: P-11, 24° 40' 22,6" S e 47° 30'
56,7" WGr; P-12, 24° 40' 24,4" S e 47° 30' 51,5" WGr; P-13, 24° 40' 24,3" S e 47° 30' 44,1" WGr;
P-14, 24° 40' 28,9" S e 47° 30' 24,2" WGr; P-15, 24° 40' 37,2" S e 47° 30' 6,5" WGr; P-16, 24° 40'
44,6" S e 47° 29' 56,0" WGr; P-17, 24°44'35,3" S e 47°51'10,3" WGr; P-18, 24° 40' 37,3" S e 47°
29' 30,3" WGr; até o ponto P-19 de coordenadas geográficas 24° 40' 33,6" S e 47° 29' 16,7"
WGr, situado numa cabeceira de um curso d'água sem denominação; daí, segue a jusante pelo
referido curso d'água até o ponto P-20 de coordenadas geográficas 24° 40' 21,3" S e 47° 29'
10,9" WGr; daí, segue em linha reta passando pelos seguintes pontos com suas respectivas
coordenadas geográficas: P-21, 24° 40' 20,7" S e 47° 29' 10,9" WGr; P-22, 24° 40' 17,7" S e 47°
29' 9,4" WGr, situado na estrada municipal da Barra; daí, segue pela referida estrada até o
ponto P-23 de coordenadas geográficas 24° 39' 53,2" S e 47° 29' 26,4" WGr, situado no
cruzamento com o Rio do Pindu; daí, segue a jusante pelo referido rio até sua foz no ponto P-
24 de coordenadas geográficas 24° 38' 25,1" S e 47° 27' 28,5" WGr; daí, segue a jusante pela
margem direita do rio da Ribeira do Iguape até o ponto P-25 de coordenadas geográficas 24°
38' 37,8" S e 47° 25' 56,0" WGr, situado na foz de seu tributário sem denominação; daí, segue
a montante pelo referido curso d'água até o ponto P-26 de coordenadas geográficas 24° 38'
56,3" S e 47° 25' 59,9" WGr; daí, segue em linha reta passando pelos seguintes pontos com suas
respectivas coordenadas geográficas: P-27, 24° 38' 55,0" S e 47° 25' 40,6" WGr; P-28, 24° 39'
23,3" S e 47° 25' 37,7" WGr, situado na cota de 15 metros de altitude; daí, segue pela referida
cota até o ponto P-29 de coordenadas geográficas 24° 39' 20,5" S e 47° 25' 33,7" WGr; daí,
segue em linha reta até o ponto P-30 de coordenadas geográficas 24° 39' 46,0" S e 47° 25' 21,7"
WGr, situado na estrada municipal da Barra; daí, segue pela referida estrada até o ponto P-31
de coordenadas geográficas 24° 39' 52,0" S e 47° 25' 55,3" WGr; daí, segue em linha reta, no
divisor de águas, passando pelos seguintes pontos com suas respectivas coordenadas
geográficas: P-32, 24° 39' 20,9" S e 47° 26' 21,9" WGr; P-33, 24° 39' 25,2" S e 47° 26' 29,6" WGr;
P-34, 24° 39' 22,7" S e 47° 26' 38,2" WGr; P-35, 24° 39' 24,1" S e 47° 26' 49,7" WGr; P-36, 24°
39' 17,9" S e 47° 26' 59,9" WGr; P-37, 24° 39' 24,7,6" S e 47° 27' 8,8" WGr; P-38, 24° 39' 32,7"
S e 47° 27' 15,2" WGr; P-39, 24° 39' 32,7" S e 47° 27' 22,3" WGr; P-40, 24° 39' 35,7" S e 47° 27'
25,2" WGr; P-41, 24° 39' 38,4" S e 47° 27' 29,3" WGr; P-42, 24° 39' 39,3" S e 47° 27' 33,7" WGr;
P-43, 24° 39' 45,8" S e 47° 27' 39,4" WGr; P-44, 24° 39' 52,2" S e 47° 27' 52,0" WGr; P-45, 24°
39' 48,5" S e 47° 28' 0,7" WGr; P-46, 24° 39' 49,6" S e 47° 28' 7,0" WGr; P-47, 24° 39' 44,0" S e
47° 28' 16,7" WGr; P-48, 24° 39' 48,6" S e 47° 28' 27,5" WGr, P-49, 24° 39' 52,3" S e 47° 28'
40,7"WGr;P-50,24°39'56,6"Se47°28'50,2"WGr;P-51,24°40'4,1"Se47°29'0,0"WGr;até
o ponto P-52, de coordenadas geográficas 24° 40' 6,2" S e 47° 28' 59,3" WGr, situado na
cabeceira de um curso d'água sem denominação; daí segue pelo referido curso d'água até o
ponto P-53, de coordenadas geográficas 24° 40' 16,3" S e 47° 28' 51,7" WGr, daí, segue em
linha reta, o ponto P-54, de coordenadas geográficas 24° 40' 23,6" S e 47° 28' 45,1" WGr,
situado na cota de 50 metros de altitude; daí, segue pela referida cota até o ponto P-55, de
coordenadas geográficas 24° 40' 46,0" S e 47° 28' 33,3" WGr; daí, segue em linha reta até o
ponto P-56 de coordenadas geográficas 24° 41' 10,1" S e 47° 28' 33,0" WGr, situado na Estrada
do Icapara; daí segue pela referida estrada até o ponto P-57 de coordenadas geográficas24° 41'
16,6" S e 47° 30' 56,0" WGr; daí, segue em linha reta até o ponto P-58 de coordenadas
geográficas 24° 40' 56,8" S e 47° 31' 14,3" WGr, situado na cota de 50 metros de altitude; daí,
segue pela referida cota até o ponto P-59 de coordenadas geográficas 24° 40' 55,4" S e 47° 31'
40,3" WGr; daí, segue em linha reta até o ponto P-60 de coordenadas geográficas 24° 40' 58,2"
S e 47° 31' 38,9" WGr, situado na cota de 25 metros de altitude; daí, segue pela referida cota
até o ponto P-61 de coordenadas geográficas 24° 41' 45,9" S e 47° 32' 9,4" WGr; daí, segue em
linha reta até o ponto P-62 de coordenadas geográficas 24° 41' 44,3" S e 47° 32' 12,4" WGr,
situado na cota de 50 metros de altitude; daí, segue pela referida cota até o ponto P-63 de
coordenadas geográficas 24° 42' 4,0" S e 47° 32' 24,4" WGr; daí, segue em linha reta até o
ponto P-64 coordenadas geográficas 24° 42' 4,8" S e 47° 32' 24,8" WGr, situado na Estrada do
Icapara; e posteriormente segue pela referida estrada até o ponto P-01, início da descrição
deste perímetro dessa área.
§ 2º Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: IGC/SP -
Escala 1: 10.000, com translação para Sirgas2000.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante
do § 1º referem-se ao Datum Geocêntrico Sirgas2000. Responsáveis Técnicos pela Definição
dos Limites: Igor Scaramuzzi e José Antônio de Sá - Engenheiro Cartógrafo - CREA 15.455/D -
PR.
Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação
administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da
República, nos termos do art. 19, caput, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 e do
art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI