PORTARIA MJSP Nº 1.075, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.075, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de posse permanente do Povo Indígena
Tupinambá a Terra Indígena Tupinambá de Olivença,
localizada nos Municípios de Ilhéus, Buerarema e
Una, no Estado da Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante da proposta apresentada
pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, objetivando a definição de limites
da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, constante do Processo Administrativo Funai nº
08620.001523/2008-43, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Tupinambá a Terra
Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos Municípios de Ilhéus, Buerarema e Una,
Estado da Bahia, com superfície aproximada de 47.376 ha (quarenta e sete mil trezentos
e setenta e seis hectares) e perímetro também aproximado de 150 km (cento e
cinquenta quilômetros), assim delimitada:
§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P-01, de coordenadas
geográficas aproximadas 15°02'54,8" S e 39°17'39,2" WGr., localizado na cabeceira do
Córrego Luzia; daí, segue por linha reta, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas
aproximadas 15°01'38,2" S e 39°15'11,2" WGr., localizado na cabeceira de um córrego,
formador do Rio Cipó; segue o referido córrego no sentido jusante, até o Ponto P-03, de
coordenadas geográficas aproximadas 15°01'03,1" S e 39°14'23,7" WGr.; situado na
confluência do córrego com o Rio Santana (ou Cipó); segue pelo rio Santana, no sentido
jusante, até o Ponto P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 15°00'26,1" S e
39°13'10,3" WGr.; localizado na confluência dos rios Santana com Cajazeira; daí, segue
por linha reta, até o Ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 14°59'27,4" S
e 39°12'52,2" WGr.; situado na cabeceira de um córrego sem denominação; deste ponto
segue pelo córrego no sentido jusante, até o Ponto P-06, de coordenadas geográficas
aproximadas 14º59'32,7" S e 39º11'59,6" WGr.; situado na confluência do córrego, com
o Rio Santana (ou Cipó); segue pelo referido rio no sentido jusante, até o Ponto P-07, de
coordenadas geográficas aproximadas 14º56'13,0" S e 39º09'10,4" WGr.; localizado na
confluência do Rio Santana (Cipó) com o Rio Santaninha; daí, segue pelo rio Santaninha
no sentido montante, até o Ponto P-08, de coordenadas geográficas aproximadas
14º56'34,9" S e 39º08'47,7" WGr.; localizado na confluência do Rio Santaninha com um
córrego sem denominação, afluente da sua margem direita; daí, segue pelo referido
córrego, no sentido montante, até o Ponto P-09, de coordenadas geográficas
aproximadas 14º56'54,2" S e 39º07'44,3" WGr.; situado na confluência de córregos sem
denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-10, de coordenadas
geográficas aproximadas 14°56'07,6" S e 39°05'03,4" WGr.; situado na confluência de um
córrego sem denominação, com o Rio Cururutinga; segue pelo Rio Cururutinga, no
sentido jusante, até o Ponto P-11, de coordenadas geográficas aproximadas 14°55'28,1"
S e 39°05'19,9" WGr.; localizado numa ponte sobre o Rio Cururutinga, numa estrada
vicinal; daí, segue pela referida estrada, em direção à BR-251, até o Ponto P-12, de
coordenadas geográficas aproximadas 14°54'29,6" S e 39°05'20,4" WGr.; localizado no
cruzamento de estradas vicinais; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-13, de
coordenadas geográficas aproximadas 14°54'50,8" S e 39°03'16,8" WGr.; localizado na
confluência dos Rios Pixixica com Curupitanga; daí, segue pelo Rio Curupitanga no sentido
montante, até o Ponto P-14, de coordenadas geográficas aproximadas 14°55'25,2" S e
39°02'22,0" WGr.; localizado na margem direita do rio, onde este encontra-se com uma
estrada vicinal, denominada "Estrada do Mangue Seco"; daí, segue pela estrada vicinal
em direção a BA-001, até o Ponto P-15, de coordenadas geográficas aproximadas
14°55'09,2" S e 39°01'29,9" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-16, de
coordenadas geográficas aproximadas 14°56'01,4" S e 39°01'12,0" WGr.; deste ponto,
segue por outra linha reta, até o Ponto P-17, de coordenadas geográficas aproximadas
14°56'23,0" S e 39°01'06,3" WGr.; deste, segue por linha reta, até o Ponto P-18, de
coordenadas geográficas aproximadas 14°56'40,9" S e 39°00'47,9" WGr.; situado na
margem esquerda do Rio Tororomba , sobre a ponte da Travessa Lucio Soub, localidade
Vila de Olivença; deste segue pela referida travessa, até o Ponto P-19, de coordenadas
geográficas aproximadas 14°56'44,9" S e 39°00'47,0" WGr.; situado na esquina da
Travessa Lucio Soub com a Rua Tororomba; seguindo pela Rua Tororomba, até o Ponto
P-20, de coordenadas geográficas aproximadas 14°56'44,0" S e 39°00'45,0" WGr.; situado
na esquina da Rua Tororomba com a Rua Coronel Nonato; daí, seguindo pela Rua
Coronel Nonato, até o Ponto P-21, de coordenadas geográficas aproximadas 14°56'47,0"
S e 39°00'43,9" WGr.; situado na esquina da Rua Coronel Nonato com a Rua Maria Eulina
Mendonça e a Praça Cláudio Magalhães; segue confrontando a praça, até o Ponto P-22,
de coordenadas geográficas aproximadas 14°56'46,9" S e 39°00'42,5" WGr.; situado no
fundo da Igreja Nossa Senhora da Escada; segue pelo fundo da referida igreja, até o
Ponto P-23, de coordenadas geográficas aproximadas 14°56'50,9" S e 39°00'40,9" WGr.;
situado próximo ao Cemitério da Vila de Olivença, e início da "Estrada para a Roça"
acesso à Comunidade Sapucaieira; deste ponto segue pela referida estrada, até o Ponto
P-24, de coordenadas geográficas aproximadas 14°57'08,0" S e 39°00'49,0" WGr.; situado
no entroncamento da estrada com a estrada de acesso a Fazenda Buíra; daí, segue no
sentido leste, por linha reta passando pelo cume do Morro do Urubu, até o Ponto P-25,
de coordenadas geográficas aproximadas 14°57'06,3" S e 39°00'36,0" WGr.; situado na
margem da rodovia BA-001; deste, segue pela rodovia, até o Ponto P-26, de coordenadas
geográficas aproximadas 14°58'34,2" S e 39°00'17,6" WGr.; situado na margem da
rodovia BA-001; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-27, de coordenadas
geográficas aproximadas 14°58'33,9" S e 39°00'25,9" WGr.; daí, segue por uma linha reta,
até o Ponto P-27A, de coordenadas geográficas aproximadas 14°59'19,7" S e 39°00'08,1"
WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-28, de coordenadas geográficas
aproximadas 14°59'44,1" S e 39°00'07,2" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o
Ponto P-29, de coordenadas geográficas aproximadas 14°59'43,5" S e 38°59'59,1" WGr.;
localizado na margem da rodovia BA-001, confrontando com limites do Hotel Cana Brava;
deste ponto segue pela rodovia, até o Ponto P-30, de coordenadas geográficas
aproximadas 15°01'03,8" S e 38°59'57,3" WGr.; localizado na margem da rodovia BA-001,
daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-31, de coordenadas geográficas aproximadas
15°01'03,7" S e 38°59'47,0" WGr.; localizado na Orla Marinha e limite com o Camping
Itaparica; daí, segue pela referida orla, até o Ponto P-32, de coordenadas geográficas
aproximadas 15°03'03,7" S e 38°59'45,9" WGr.; situado na Orla Marinha; deste ponto,
segue por linha reta, até o Ponto P-33, de coordenadas geográficas aproximadas
15°03'03,7" S e 39°00'06,6" WGr.; localizado na margem da rodovia BA-001; daí, segue
pela referida rodovia, até o Ponto P-34, de coordenadas geográficas aproximadas
15°03'58,4" S e 39°00'06,3" WGr.; localizado na margem da rodovia BA-001; daí, segue
por uma linha reta até o Ponto P-35, de coordenadas geográficas aproximadas
15°03'58,4" S e 39°00'13,9" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-36, de
coordenadas geográficas aproximadas 15°04'40,5" S e 39°00'12,7" WGr.; daí, segue por
uma linha reta, até o Ponto P-37, de coordenadas geográficas aproximadas 15°04'40,5"
S e 38°59'48,0" WGr.; localizado na Orla Marinha; daí, segue pela referida orla, até o
Ponto P-38, de coordenadas geográficas aproximadas 15°11'08,3" S e 39°00'00,9" WGr.;
localizado na Foz do Rio Maruim, margem esquerda com a Orla Marinha; segue pelo rio
Maruim, no sentido montante, até o Ponto P-39, de coordenadas geográficas
aproximadas 15°12'25,4" S e 39°00'25,9" WGr.; localizado na ponte da rodovia BA-001
sobre o Rio Maruim, margem esquerda; daí, segue pela margem da referida rodovia, até
o Ponto P40, de coordenadas geográficas aproximadas 15°10'58,0" S e 39°00'19,7" WGr.;
localizado na margem da rodovia BA-001, deste atravessando a referida rodovia, até o
Ponto P-41, coordenadas geográficas aproximadas 15°10'58,0" S e 39°00'25,9" WGr.;
localizado na margem da rodovia BA-001, próximo a margem da Lagoa do Mabaço, parte
sul; daí, segue pela margem da lagoa, até o Ponto P-42, de coordenadas geográficas
aproximadas 15°10'38,7" S e 39°00'23,8" WGr.; localizado na margem da Lagoa do
Mabaço com a margem da rodovia BA-001; deste ponto, atravessando a referida rodovia,
até o Ponto P-43, de coordenadas geográficas aproximadas 15°10'37,3" S e 39°00'18,5"
WGr.; localizado na margem da rodovia BA-001; daí, segue pela referida rodovia, até o
Ponto P-44, de coordenadas geográficas aproximadas 15°05'53,4" S e 39°00'03,9" WGr.;
localizado na margem da rodovia BA-001; daí, atravessa a referida rodovia,até o Ponto P-
45, de coordenadas geográficas aproximadas 15°05'53,3" S e 39°00'09,0" WGr.; localizado
no entroncamento da rodovia BA-001 com a antiga estrada do Mamão; daí, segue pela
citada estrada, até o Ponto P-46, de coordenadas geográficas aproximadas 15°06'09,0" S
e 39°00'56,4" WGr.; localizado no entroncamento com outra estrada; segue pela estrada
do Mamão, até o Ponto P-47, de coordenadas geográficas aproximadas 15°06'26,4" S e
39°02'16,3" WGr.; localizado na ponte sobre o Rio Mamão; daí, segue pelo rio Mamão,
em direção a montante, até o Ponto P-48, de coordenadas geográficas aproximadas
15°06'46,9" S e 39°03'14,3" WGr.; situado na confluência do Rio do Mamão com um
córrego sem denominação; daí, segue pelo córrego, no sentido montante, até o Ponto P-
49, de coordenadas geográficas aproximadas 15°06'35,8" S e 39°03'18,8" WGr.; localizado
na margem da estrada do Mamão; segue pela referida estrada, até o Ponto P-50, de
coordenadas geográficas aproximadas 15°05'47,8" S e 39°04'57,1" WGr.; localizado no
entroncamento da estrada do Mamão com uma estrada vicinal; deste ponto, segue por
uma linha reta, até o Ponto P-51, de coordenadas geográficas aproximadas 15°05'42,6"
S e 39°05'04,9" WGr.; situado na cabeceira de um córrego sem denominação; daí, segue
pelo referido córrego no sentido jusante, até o Ponto P-52, de coordenadas geográficas
aproximadas 15°05'30,7" S e 39°06'19,7" WGr.; situado na confluência do córrego sem
denominação, com o Ribeirão Ipiranga; daí, segue pelo referido ribeirão no sentido
jusante, até o Ponto P-53, de coordenadas geográficas aproximadas 15°05'53,5" S e
39°06'34,1" WGr.; situado na confluência do Ribeirão Ipiranga com o Rio Maruim; daí,
segue pelo referido rio Maruim, em direção a montante, até o Ponto P-54, de
coordenadas geográficas aproximadas 15°04'42,8" S e 39°08'31,8" WGr.; situado na
confluência do Rio Maruim com um córrego sem denominação; daí, segue pelo referido
córrego, no sentido montante até a sua cabeceira, no Ponto P-55, de coordenadas
geográficas aproximadas 15°04'38,7" S e 39°09'28,4" WGr.; localizado na cabeceira do
córrego sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-56, de
coordenadas geográficas aproximadas 15°04'14,4" S e 39°10'06,7" WGr.; localizado na
cabeceira de um córrego sem denominação; daí, segue pelo referido córrego, no sentido
jusante, até o Ponto P-57, de coordenadas geográficas aproximadas 15°05'41,3" S e
39°10'16,9" WGr.; situado na confluência do Rio Maruim com o Ribeirão do Meio; daí,
segue pelo Ribeirão do Meio, em direção a montante, até o Ponto P-58, de coordenadas
geográficas aproximadas 15°06'04,2" S e 39°14'09,7" WGr.; localizado na cabeceira do
Ribeirão do Meio; daí segue por uma linha reta até o Ponto P-59, de coordenadas
geográficas aproximadas 15°07'01,4" S e 39°14'46,6" WGr.; situado na confluência do Rio
de Una com o Ribeirão das Caveiras; daí, segue pelo referido ribeirão, no sentido
montante, até o Ponto P-60, de coordenadas geográficas aproximadas 15°07'05,7" S e
39°17'35,7" WGr.; localizado na confluência do Ribeirão das Caveiras com um córrego
sem denominação; daí, segue por uma linha reta, passando pela Serra dos Mota, até o
Ponto P-61, de coordenadas geográficas aproximadas 15°04'23,9" S e 39°17'47,7" WGr.;
localizado na confluência do Rio de Una, com o Córrego Luzia; daí, segue pelo referido
córrego, em direção a montante, até sua nascente e local do Ponto P-01, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
§ 2º As bases cartográficas utilizadas na elaboração deste memorial descritivo
são: SD.24-Y-B-VI - Escala 1:100.000 - SUDENE - 1977, SD.24-Y-D-III - Escala 1:100.000 -
SUDENE - 1977.
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro
constante do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.
Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação
administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo
Presidente da República, nos termos do art. 19, caput, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de
dezembro de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI