PORTARIA MJSP Nº 1.074, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.074, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de posse permanente do Povo Indígena
Mura a Terra Indígena Vista Alegre, localizada nos
Municípios de Careiro e Manaquiri, no Estado do
Amazonas.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o
inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, e diante da proposta apresentada pela
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, objetivando a definição de limites da Terra
Indígena Vista Alegre, constante do processo Funai nº 08620.048537/2012-15, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Mura a Terra Indígena
Vista Alegre, localizada nos Municípios de Careiro e Manaquiri, no Estado do Amazonas,
com superfície aproximada de 13.206 ha (treze mil duzentos e seis hectares) e perímetro
também aproximado de 75 km (setenta e cinco quilômetros), assim delimitada:
§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas
geográficas aproximadas 03°37'59,3"S e 60°28'37,9"WGr, situado na cabeceira do Igarapé
Correnteza; daí, segue pela margem direita do referido igarapé, a jusante, até o ponto P-
02 de coordenadas geográficas aproximadas 03°38'57,9"S e 60°26'45,4"WGr; situado na
confluência com o Igarapé Andirobão; daí, segue pela margem direita do referido igarapé,
a jusante, até o ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 03°41'45,1"S e
60°25'39,2"WGr, situado na margem direita do referido igarapé; daí, segue pela margem
do referido igarapé, a jusante, até o ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas
03°42'32,5"S e 60°27'14,8"WGr, situado na margem esquerda do Lago Castanho com o
igarapé Samaúma; daí, atravessa o referido lago, até o ponto P-05 de coordenadas
geográficas aproximadas 03°43'02,7"S e 60°27'26,9"WGr, situado na margem direita do
Lago Castanho; daí, segue pela margem do referido lago até o ponto P-06 de coordenadas
geográficas aproximadas 03°46'05,3"S e 60°25'15,4"WGr, situado na margem direita do
referido lago com o igarapé Amapá; daí, segue por linha reta, até o ponto P-07 de
coordenadas geográficas aproximadas 03°46'44,0"S e 60°27'13,0"WGr; situado na cabeceira
do igarapé Jacitara; daí, segue por linha reta, até o marco SAT-519 (Terra Indígena
Fortaleza do Castanho) de coordenadas geográficas 03°47'00,1238"S e 60°30'50,3665"WGr;
situado na cabeceira do igarapé Jutaí e divisa com a Terra Indígena Fortaleza do Castanho;
daí, segue por linha reta até o ponto P-08 = M-5 (Terra Indígena Fortaleza do Castanho) de
coordenadas geográficas 03°45'45,1838"S e 60°29'43,2427"WGr; situado na cabeceira do
igarapé Andirobinha; daí, segue por linha reta até o marco SAT-518 (Terra Indígena
Fortaleza do Castanho) de coordenadas geográficas 03°43'11,3447"S e 60°30'32,1026"WGr,
situado na margem direita do Lago Castanho com o Furo Barãozinho; daí, atravessa o
referido lago, até o ponto P-09 de coordenadas geográficas aproximadas 03°43'09,1"S e
60°31'11,7"WGr; situado na margem esquerda do Lago Castanho; daí, segue pela margem
do referido lago, a montante, até o ponto P-10 de coordenadas geográficas aproximadas
03°42'59,9"S e 60°33'25,9"WGr; situado na foz do Igarapé Seringa; daí, segue pela margem
esquerda do referido igarapé, a montante, até o ponto P-11 de coordenadas geográficas
aproximadas 03°41'06,1"S e 60°32'37,1"WGr; situado na cabeceira do referido igarapé; daí,
segue por linha reta, até o ponto P-12 de coordenadas geográficas aproximadas
03°39'56,5"S e 60°30'52,1"WGr; situado no Furo Castanho; daí, segue por linha reta, até o
ponto P-13 de coordenadas geográficas aproximadas 03°39'08,1"S e 60°29'22,0"WGr;
situado no Furo Novo; daí, segue por linha reta até o ponto P-01, inicial da descrição deste
perímetro.
§ 2º As bases cartográficas utilizadas na descrição do perímetro constante do §
1º são: SA.20-Z-D-V (MI-640); SA.20-Z-D-VI (MI-641); Escala 1:100.000. DSG.2
§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro
constante do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.
Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação
administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo
Presidente da Republica, nos termos do art. 19, caput, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de
dezembro de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI