PORTARIA MJSP Nº 1.070, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MJSP Nº 1.070, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de posse permanente do Povo Indígena
Guarani Ñandéva a Terra Indígena Ypoi-Triunfo,
localizada no Município de Paranhos, no Estado do
Mato Grosso do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o
inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante da proposta apresentada pela
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, objetivando a definição de limites da Terra
Indígena Ypoi-Triunfo, constante do processo Funai nº 08620.077222/2013-58, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a
Terra Indígena Ypoi-Triunfo, localizada no Município de Paranhos, no Estado do Mato
Grosso do Sul, com superfície aproximada de 19.756 ha (Dezenove mil setecentos e
cinquenta e seis hectares) e perímetro também aproximado de 97 km (Noventa e sete
quilômetros), assim delimitada:
§ 1º Partindo do Marco M-09, de coordenadas geográficas 23°35'52,749"S e
55°23'47,923"Wgr.e limite com a Terra Indígena Sete Cerros, localizado na confluência do
córrego Pacurí com o rio Iguatemi, segue pelo referido rio, a jusante, pela margem
esquerda, até Ponto P01 de coordenadas geográficas aproximadas 23°46'11,8"S e
55°20'15,2"Wgr., localizado na confluência do rio Iguatemi com o córrego Destino Cuê; daí,
segue pelo referido córrego, a montante, pela margem esquerda até Ponto P-02 de
coordenadas geográficas aproximadas 23°49'01,2"S e 55°23'40,5"Wgr., localizado em uma
ponte, na margem esquerda do córrego Destino Cuê e estrada de terra de acesso ao PA
Vicente de Paula; daí, segue pela referida estrada de terra, sentido geral noroeste, até
Ponto P03 de coordenadas geográficas aproximadas 23°48'21,7"S e 55°23'35,7"Wgr.,
localizado na borda da estrada de acesso ao PA Vicente de Paula; daí, segue por linha reta
até o Ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 23°48'11,3"S e 55°23'34,5"Wgr.,
localizado no limite do PA Vicente de Paula; daí, segue pelo limite do PA até o Ponto P-05
de coordenadas geográficas aproximadas 23°48'03,3"S e 55°22'57,1"Wgr., localizado na
margem de um córrego sem denominação; daí, segue pelo referido córrego, a montante,
até o Ponto P-06 de coordenadas geográficas aproximadas 23°47'20,1"S e 55°23'51,3"Wgr.,
localizado na margem do córrego sem denominação e limite norte do PA Vicente de Paula;
daí, segue pelo limite norte do PA Vicente de Paula, sentido geral oeste, até o Ponto P-07
de coordenadas geográficas aproximadas 23°47'24,4"S e 55°25'47,6"Wgr., localizado no
limite norte do PA Vicente de Paula; daí, segue por linha reta até o Ponto P-08 de
coordenadas geográficas aproximadas 23°47'25,4"S e 55°25'49,2"Wgr., localizado no bordo
de uma estrada de terra e limite Internacional Brasil/Paraguai; daí, segue pelo limite
Internacional Brasil/Paraguai, sentido geral norte, até o Marco M-01 de coordenadas
geográficas 23°37'40,134"S e 55°32'04,477"Wgr., localizado no bordo da estrada de terra,
limite Internacional Brasil/Paraguai e limite com a Terra Indígena Sete Cerros; daí, segue
por linha reta, e limite com a referida Terra Indígena até o Marco M-10 de coordenadas
geográficas 23°37'01,979"S e 55°31'49,139"Wgr., localizado na cabeceira do córrego Pacurí;
daí, segue pelo referido córrego, a jusante, que é limite da Terra Indígena Sete Cerros, até
o Marco M-09, início da descrição deste perímetro.
§ 2º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro
constante do § 1º são referenciadas ao Datum Sirgas2000;
§ 3º As coordenadas referentes a Terra Indígena Sete Cerros foram obtidas do
decreto de homologação de 1º de outubro de 1993 e transformadas para o Datum
Sirgas2000.
Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação
administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo
Presidente da República, nos termos do art. 19, caput, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de
dezembro de 1973 e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI