ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .PI .Picos .2c2fc78c-57fa-45a9-a91b- 8ac3b5c855e3 .Construtora .02725914000145 .ANTÔNIA DE MOURA SANTOS ALENCAR BEZERRA III .inciso III, do art. 3º CALAMIDADE) .136 . .SC .Florianópolis .03f1f9a3-dabe-482e-8533- 38fe0fcd15d2 .Ente Público .82892282000143 .RESIDENCIAL BONAVITA .inciso III, do art. 3º (CALAMIDADE) .48 . .SP .Santo André .6d6e19e4-7a6e-4074-93ae- 765cc49670ab .Ente Público .46522942000130 .DUARTE COELHO .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .106 . .SP .Santo André .1ff1c221-8851-4077-9903- f8fa74e938a3 .Ente Público .46522942000130 .PROCÓPIO FERREIRA I .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .166 . .SP .Santo André .77abd0ef-e988-4991-a6ab- 6b15cc578a56 .Ente Público .46522942000130 .PROCÓPIO FERREIRA II .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .200 . .SP .Santo André .df30d011-d4ff-427d-b627- 6431ac1fb8d3 .Ente Público .46522942000130 .PROCÓPIO FERREIRA III .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .200 . .SP .Santo André .a0838b8f-263b-4953-a5ab- dac087b72e56 .Ente Público .46522942000130 .RESIDENCIAL GUABIROBA .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .160
PORTARIA MCID Nº 1.301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/11/2025