ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .ITAPICURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU .36000700368202500 .60060003 .1.200.000,00 .1.200.000,00 .1030151192E890001 . .ES .CONCEICAO DO CASTELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO .36000715418202500 .60060003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .MG .ITAPECERICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707313202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .MG .JECEABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716315202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .PB .FREI MARTINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI MARTINHO .36000710801202500 .60060003 .217.000,00 .217.000,00 .1030151192E890001 . .PB .INGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB .36000713990202500 .60060003 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890001 . .PI .ARRAIAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716258202500 .60060003 .255.000,00 .255.000,00 .1030151192E890001 . .PI .FRANCISCO MACEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO .36000717601202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .PI .SANTA ROSA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713353202500 .60060003 .255.000,00 .255.000,00 .1030151192E890001 . .PR .PAULA FREITAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA FREITAS .36000710752202500 .60060003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708106202500 .60060003 .10.000.000,00 .10.000.000,00 .1030151192E890001 . .SC .ASCURRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA .36000714283202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .SC .SAO JOAO DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SAO JOAO DO OESTE .36000705685202500 .50410001 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .SC .SAO JOAO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702548202500 .50410001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .SE .RIACHAO DO DANTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701421202500 .50410001 .1.421.103,00 .1.421.103,00 .1030151192E890001 . .SP .BARRETOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702026202500 .60060003 .280.000,00 .280.000,00 .1030151192E890001 . .SP .VOTORANTIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000696685202500 .50410001 .1.200.000,00 .1.200.000,00 .1030151192E890001 . .TO .PORTO ALEGRE DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS .36000698397202500 .60060003 .199.224,00 .199.224,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .18 PROPOSTAS . .18.677.327,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.865, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/11/2025