PORTARIA GM/MS Nº 8.865, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/11/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .BA .ITAPICURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPICURU
.36000700368202500 .60060003 .1.200.000,00 .1.200.000,00 .1030151192E890001
. .ES .CONCEICAO DO
CASTELO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CONCEICAO DO CASTELO
.36000715418202500 .60060003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
. .MG .ITAPECERICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707313202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .MG .JECEABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716315202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .PB .FREI MARTINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FREI MARTINHO
.36000710801202500 .60060003 .217.000,00 .217.000,00 .1030151192E890001
. .PB .INGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
INGA/PB
.36000713990202500 .60060003 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890001
. .PI .ARRAIAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716258202500 .60060003 .255.000,00 .255.000,00 .1030151192E890001
. .PI .FRANCISCO MACEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FRANCISCO MACEDO
.36000717601202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .PI .SANTA ROSA DO
PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000713353202500 .60060003 .255.000,00 .255.000,00 .1030151192E890001
. .PR .PAULA FREITAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PAULA FREITAS
.36000710752202500 .60060003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
. .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708106202500 .60060003 .10.000.000,00 .10.000.000,00 .1030151192E890001
. .SC .ASCURRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ASCURRA
.36000714283202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .SC .SAO JOAO DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
SAO JOAO DO OESTE
.36000705685202500 .50410001 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001
. .SC .SAO JOAO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702548202500 .50410001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
. .SE .RIACHAO DO
DANTAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701421202500 .50410001 .1.421.103,00 .1.421.103,00 .1030151192E890001
. .SP .BARRETOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702026202500 .60060003 .280.000,00 .280.000,00 .1030151192E890001
. .SP .VOTORANTIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000696685202500 .50410001 .1.200.000,00 .1.200.000,00 .1030151192E890001
. .TO .PORTO ALEGRE DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
.36000698397202500 .60060003 .199.224,00 .199.224,00 .1030151192E890001
. .TOTAL .18 PROPOSTAS . .18.677.327,00 .