ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .CATALAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO .03532661000125006 .40230003 .441.439,00 .441.439,00 .10302511885350052 . .MG .BETIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM .13064113000125009 .27560009 .405.751,00 .405.751,00 .10302511885350031 . .MT .CHAPADA DOS GUIMARAES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES .11730899000125001 .39750002 .999.814,00 .999.814,00 .10302511885350051 . .PA .PARAGOMINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS .11536700000125005 .36920011 .449.783,00 .449.783,00 .10302511885350015 . .RN .MACAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11303093000125008 .41420003 .314.180,00 .314.180,00 .10302511885350024 . .SP .LENCOIS PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11205603000125008 .44610002 .27.400,00 .27.400,00 .10302511885350035 . .SP .MOCOCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA .11976738000125005 .44440004 .399.978,00 .399.978,00 .10302511885350035 . .SP .VINHEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO .13761604000125008 .15270009 .999.958,00 .999.958,00 .10302511885350035 . .SP .VOTORANTIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11209472000125008 .31600016 .269.676,00 .269.676,00 .10302511885350035 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .4.307.979,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/11/2025