ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .MACEIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO .36000717078202500 .60060003 .7.320.000,00 .7.320.000,00 .1030151192E890001 . .BA .MANSIDAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE .36000707010202500 .50410001 .120.000,00 .120.000,00 .1030151192E890001 . .PB .BARRA DE SAO MIGUEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL .36000704630202500 .60060003 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .PE .MIRANDIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA .36000704288202500 .50410001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .PR .DOUTOR ULYSSES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR ULYSSES .36000714644202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .SC .SAO MIGUEL DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE .36000707093202500 .60060003 .350.000,00 .350.000,00 .1030151192E890001 . .SP .TAIUVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709655202500 .60060003 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .8.640.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.838, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/11/2025