PORTARIA FCP Nº 329, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 329, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo nº 01420.101923/2024-85:
. .Comunidade .Município .Estado
. .CANARANAS .PERI MIRIM .MA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 22, sob o n.º 3310, às fls. 135.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP Nº 322, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DOU N.º
208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025, Seção 1, fls. 023: Onde se lê: "ESTADO: BA", Leia-
se: "ESTADO: MA".
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.767/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CENTÚRIA VITÓRIA, situado no Município de Formosa do Rio Preto,
no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900951/2016-17. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.768/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto TRANSPORTADORA AMERICANA, situado no Município de São Paulo, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900596/2025-39. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.769/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto MANSÃO SEARA, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.900590/2025-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.770/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HELICENTRO VALE DO AÇO, situado no Município de Coronel Fabriciano, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901752/2025-29. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.771/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PRAIA DE OLARIA, situado no Município de São Sebastião, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.900777/2025-65. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.772/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PLANALTO, situado no Município de Costa Rica, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.900258/2025-47. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.773/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FORTALEZA, situado no Município de Nova Xavantina, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901517/2024-76. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.774/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto ML3 EMPREENDIMENTOS, situado no Município de Guararema, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67617.900610/2025-02. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.775/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PANTANAL, situado no Município de Chapadão do Sul, no Estado
de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.900253/2025-14. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.778/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTO ANTÔNIO, situado no Município de Unaí, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901131/2025-45. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.779/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CRUZEIRO DO SUL, situado no Município de Imaruí, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900921/2025-01. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.780/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AEROATA, situado no Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67612.900752/2025-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.781/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO MIGUEL, situado no Município de Buritizeiro, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900452/2025-22. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.782/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
NELSON RODRIGUES GUIMARÃES, situado no Município de Caldas Novas, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.901513/2022-26. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.783/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BONJOUR, situado no Município de Brasnorte, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900365/2025-45. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.784/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SÃO JOAQUIM, situado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas -
AM. Processo nº 67615.900275/2025-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.785/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA INDAIÁ II, situado no Município de Paraíso das Águas, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900895/2025-11. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.786/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ESTÂNCIA SANTA MARIA, situado no Município de Campo Grande, no Estado
de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900598/2025-68. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR