PORTARIA Nº 4.567, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.567, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar contra a empresa CONSTRUVITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
37.386.859/0001-90, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 6
(seis) meses, cumulada com a multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor
contratado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante (inexecução total do objeto),
no valor de R$ R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais), conforme estabelecido no
subitem 15.2., inciso II (2) e IV do Termo de Referência do Edital do Pregão nº 16/2023 - UFPE,
pelo descumprimento das condições estabelecidas no subitem 6.1 do Termo de Referência, ou
seja, falha na execução do fornecimento pela inexecução total de quaisquer das obrigações
assumidas na contratação. Processo n.º 23076.097435/2024-47.
ALFREDO MACEDO GOMES.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 327, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2025, Seção 1, página 30, que dispõe sobre o regulamento
da Bolsa Mais Professores,
onde se lê: "Parágrafo único.",
leia-se "Parágrafo único. O professor mentor terá como principal atividade
apoiar o desenvolvimento profissional e acompanhar as atividades do professor bolsista na
escola em que for alocado".