PORTARIA Nº 398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e
considerando os princípios e as diretrizes de governança pública definidos no Decreto nº 9.203,
de 22 de novembro de 2017, bem ainda com base no que consta dos autos do processo SEI
21290.001614/2025-27, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Igualdade Racial
para o triênio 2025 - 2027, cujo texto apresenta os objetivos e as bases referenciais e
metodológicas para a elaboração dos planos de gestão de riscos pelas unidades administrativas
do órgão.
Art. 2º O Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Igualdade Racial está
disponível para consulta no endereço eletrônico www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/acesso-a-
informacao/gestao-de-riscos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA