PORTARIA Nº 3.397, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.397, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PR .Cantagalo .Enxurradas - 1.2.2.0.0 .177 .06/11/2025 .59051.045002/2025-31
. .PR .Primeiro de Maio . Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .6.901 .10/11/2025 .59051.045348/2025-30
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA
DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do
Anexo I, da Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de
5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto
nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº
265, de 4/9/2025 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de
Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao
Volume a:
Nº 65 - Teodózio Afinovicz, Barragem Massa d'Água #230942, código SNISB 23778, em
fase de operação, município de Ponta Grossa/PR.
Nº 66 - Rodrigo Carraro, Barragem Fazenda Santana V, código SNISB 21061, em fase
de operação, município de Castro/PR.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS