PORTARIA Nº 3.067/REITORIA/UNIVASF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.067/REITORIA/UNIVASF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Vale do São
Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28
de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no
Processo nº 23402.038469/2025-51, resolve
I - DELEGAR COMPETÊNCIA, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Pró-Reitora de
Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UNIVASF, e ao Pró-Reitor Adjunto, e seus
eventuais substitutos legais, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às
decisões, para decidir em primeira instância os pedidos administrativos abaixo
relacionados, cabendo recurso ao Reitor, para autorizar o pagamento de diárias e
passagens, e prestação de contas por meio do Sistema de Diárias e Passagens - SCDP;
II - DELEGAR COMPETÊNCIA a Pró-Reitora de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional e ao Diretor de Alterações e Formalizações Contratuais,
pelo prazo de 02 anos, para expedir atos ordinários visando à designação de servidores,
comissões e sub-comissões para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos
firmados pela UNIVASF;
III -DELEGAR COMPETÊNCIA a Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional da UNIVASF e ao Diretor de Supervisão das Fiscalizações de Contratos da
PROPLADI/UNIVASF pelo prazo de 02 anos, para autorizar instauração de processo
administrativo sancionador, realizar notificações para manifestações do interessado,
emitir decisão prévia e promover reconsideração, com vistas a atender ao disposto na
Lei nº 9.784/1999, especialmente quando necessária a possibilidade de manifestação
recursal hierárquica, cabendo recurso ao Reitor;
IV- DELEGAR COMPETÊNCIA ao Pró-Reitor de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional da UNIVASF e ao e ao Diretor de Supervisão das
Fiscalizações de Contrato da PROPLADI/UNIVASF, pelo prazo de 02 anos, para aplicar
sanções em contratos administrativos, cabendo recurso ao Reitor;
V- DELEGAR COMPETÊNCIA a Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional da UNIVASF e ao Diretor de Supervisão das Fiscalizações de Contrato da
PROPLADI/UNIVASF, pelo prazo de 02 anos, para homologar dívida não tributária,
cabendo recurso ao Reitor;
VI- DELEGAR COMPETÊNCIA, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Pró-Reitora de
Planejamento e Desenvolvimento Institucional, ao Pró-Reitor Adjunto de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional, e ao Diretor do Departamento de Patrimônio e Logística
para emitir portaria para dirigir veículo oficial e para autorizar o uso da frota de veículos
em viagens a serviço da UNIVASF, cabendo recurso ao Reitor;
VII- DELEGAR COMPETÊNCIA, pelo prazo de 02 (dois) anos, aos Coordenadores
de campus da UNIVASF a autorizar o uso dos veículos localizados sob sua supervisão nos
referidos campi com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões,
cabendo recurso a Pró- Reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional;
VIII- DELEGAR COMPETÊNCIA, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Pró-Reitora de
Planejamento e Desenvolvimento Institucional, ao Pró-Reitor Adjunto de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional, e as Comissão de Desfazimento de Bens de TI e de Bens
Móveis formalmente constituídas para, considerando a gestão patrimonial, ter poderes
de avaliação, processamento e doação de resíduos sólidos recicláveis para as Associações
e Cooperativas de catadores de materiais recicláveis, cabendo recurso ao Reitor;
IX - DELEGAR COMPETÊNCIA a Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional e ao Diretor de Alterações e Formalizações Contratuais, pelo prazo de 02 anos,
para firmar contratos administrativos, cabendo recurso ao Reitor;
X - DELEGAR COMPETÊNCIA a Pró-Reitora de Planejamento e
Desenvolvimento Institucional e ao Diretor de Alterações e Formalizações Contratuais,
pelo prazo de 02 anos, para homologar procedimento licitatório de obras e serviços de
engenharia na modalidade Regime Diferenciado de Contratações - RDC, cabendo recurso
ao Reitor;
XI - CONVALIDAR os atos praticados a contar de 19/07/2025 até a publicação
desta portaria no Diário Oficial da União.
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Vice-Reitora
Art. 7º A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos
correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los
mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.
Art. 8º Revoga-se a Portaria nº 2.594/20224 - RT - emitida em 20/12/ 2024,
publicada no BIS nº 56, de 23/12/2024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI