DESPACHO STM-ANP Nº 1.585, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.585, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.225779/2025-89, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para a empresa PRIO FORTE S.A., CNPJ
08.926.302/0001-05, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 25380-7 .Infraestrutura de Computação de Alto
Desempenho para Projetos de P,D&I de Otimização
e Inteligência Artificial Aplicados à Engenharia de
Reservatórios e Subsuperfície (PRIO Core)
. PRIO FORTE S.A. . R$ 2.769.435,11
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANÇA
RETIFICAÇÃO
No Despacho STM-ANP nº 1.541, de 6 de novembro de 2025, publicado no
DOU de 7 de novembro de 2025, Seção 1, página 75, na tabela onde se lê:
"Credenciamento ANP nº 0699/2025",
Leia-se:
"Credenciamento ANP nº 0699/2016".