DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Ofício n° 81/2025, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil.
Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do navio "HMS
MEDWAY", pertencente à Marinha Real Britânica, no porto de Fortaleza-CE, no período de
4 a 5 de dezembro e ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no período de 12 a 16 de dezembro,
ambas no corrente ano.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada