DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 30, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 30, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
09120.200319/2025-16, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do
Ministério das Relações Exteriores.
Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores
(DMAE/MRE).
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do Navio-Hospital
"ARK SILK ROAD", pertencente à Marinha da China, ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no
período de 8 a 15 de janeiro de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada