DESPACHO Nº 3.388, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/11/2025

DESPACHO Nº 3.388, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034334/2025-39, decide:
Liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 750,00 kW cada, totalizando 1.500,00
kW de potência instalada da CGH JACU, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG CGH.PH.SC.075592-3.01, localizada no município de Xaxim no estado de Santa
Catarina, de titularidade da Jacu Energias Renováveis SPE LTDA, para início da operação em
teste a partir de 18 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO