DESPACHO Nº 3.388, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034334/2025-39, decide: Liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 750,00 kW cada, totalizando 1.500,00 kW de potência instalada da CGH JACU, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.075592-3.01, localizada no município de Xaxim no estado de Santa Catarina, de titularidade da Jacu Energias Renováveis SPE LTDA, para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.388, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/11/2025