ANEXO . .ÁREA DE CONCESSÃO - Bloco/Campo .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL . .Campo de São João .48610.002005/2016-91 .01/01/2035
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 227, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/11/2025