ATO Nº 17.443, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/11/2025

ATO Nº 17.443, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.004709/2025-05: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à VALTUIR FARINON, CPF nº ***.822.169-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 17.446 - Processo nº 53516.001678/2023-61: NT MONITORAMENTO E SOLUCOES LTDA,
CNPJ nº 07.085.363/0001-16.
Nº 17.448 - Processo nº 53516.004711/2025-76: JOAO TETUO HARA, CPF nº ***.489.509-**.
Nº 17.465 - Processo nº 53516.004723/2025-09: NARI BOCCHI, CPF nº ***.555.419-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas