ATO Nº 17.359, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/11/2025

ATO Nº 17.359, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.001735/2025-11. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CLUBE MARCONI
LTDA, CNPJ: 50.833.763/0001-91, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002), e
concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA,
relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 01/05/2024), com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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