ATO Nº 17.183, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.183, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ 46.395.687/0035-51.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.966 Processo nº 53500.088291/2025-41. Expede autorização à POLLU.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 45.893.718/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.968 Processo nº 53500.081083/2025-11. Expede autorização à TERABITE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.019.691/0001-94, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.969 Processo nº 53500.088488/2025-81. Expede autorização à COTIA FIBER
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.444.453/0001-17, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.970 Processo nº 53500.088571/2025-50. Expede autorização à PHC
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.267.869/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.971 Processo nº 53500.082439/2025-34. Expede autorização à WELLNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 62.543.651/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.972 Processo nº 53500.088573/2025-49. Expede autorização à PROVEDOR CANDIAO
SAT NET LTDA, CNPJ/MF nº 35.128.646/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.974 Processo nº 53500.084387/2025-31. Expede autorização à JUAN CARLOS DOS
SANTOS CONCEICAO TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 47.777.853/0001-06, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.976 Processo nº 53500.088594/2025-64. Expede autorização à ALTERNATIVA WEB
ONLINE LTDA, CNPJ/MF nº 45.591.910/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.980 Processo nº 53500.085819/2025-21. Expede autorização à WILLIAMS JONATAN
FELIX DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 49.857.791/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.983 Processo nº 53500.088669/2025-15. Expede autorização à TURBONET FIBRA
LTDA, CNPJ/MF Nº 17..702.920/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.984 Processo nº 53500.085868/2025-63. Expede autorização à CENTRAL MAIS FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 56.416.884/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.985 Processo nº 53500.058027/2025-83. Expede autorização à GIGAR
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.032.110/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.987 Processo nº 53500.095946/2025-38. Expede autorização à LC SERVICOS
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 29.853.188/0001-00, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.989 Processo nº 53500.091035/2025-31. Expede autorização à LIGHM
TELECOMUNICAES LTDA, CNPJ/MF nº 62.639.001/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.990 Processo nº 53500.087580/2025-23. Expede autorização à REDE 5 SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 36.373.852/0001-71, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.991 Processo nº 53500.076620/2025-10. Expede autorização à O U R LINK LTDA,
CNPJ/MF nº 59.304.036/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.992 Processo nº 53500.088128/2025-89. Expede autorização à CONECTA MAIS LTDA,
CNPJ/MF nº 51.523.318/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.993 Processo nº 53500.054427/2025-10. Expede autorização à SYSCOM SOFT E
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 05.487.156/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.994 Processo nº 53500.088732/2025-13. Expede autorização à HF TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.596.947/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.995 Processo nº 53500.081838/2025-88. Expede autorização à ROCHA NET
PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 29.654.297/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.004 Processo nº 53500.080513/2025-88. Expede autorização à LEONARDO NUNES
DE MORAES, CNPJ/MF nº 51.969.017/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.005 Processo nº 53500.089853/2025-74. Expede autorização à NEWLINK TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 34.300.420/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.006 Processo nº 53500.089108/2025-25. Expede autorização à RENAN AMORIM DE
ALMEIDA LTDA, CNPJ/MF nº 54.104.506/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.008 Processo nº 53500.090156/2025-66. Expede autorização à ABM TELECOM MT
LTDA, CNPJ/MF nº 42.502.759/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.010 Processo nº 53500.095997/2025-60. Expede autorização à CONEXAO NET LTDA,
CNPJ/MF nº 43.522.693/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.012 Processo nº 53500.091013/2025-71. Expede autorização à REAL MULTIMIDIA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 60.588.943/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.013 Processo nº 53500.077055/2025-08. Expede autorização à WESTZONE INTERNET
SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 04.680.382/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.014 Processo nº 53500.078378/2025-19. Expede autorização à JOSEMAR PEREIRA
PARMEGGIANI, CNPJ/MF nº 28.147.816/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.015 Processo nº 53500.080382/2025-39. Expede autorização à MEGANET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 11.745.279/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.016 Processo nº 53500.087758/2025-36. Expede autorização à T J
TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 48.227.885/0001-92, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.017 Processo nº 53500.093511/2025-59. Expede autorização à PROVEDOR DE
INTERNET ACTIVNET SJ LTDA, CNPJ/MF nº 27.214.914/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.018 Processo nº 53500.075847/2025-30. Expede autorização à CLICK TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 20.735.361/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.019 Processo nº 53500.077636/2025-31. Expede autorização à SV TELECOM
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 22.697.658/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.020 Processo nº 53500.077111/2025-04. Expede autorização à M DOS SANTOS
SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 21.280.956/0001-64, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.022 Processo nº 53500.076542/2025-45. Expede autorização à CLICK NETWORKS TLS
LTDA, CNPJ/MF nº 43.046.927/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.023 Processo nº 53500.075934/2025-97. Expede autorização à FRANCISCO A O DA
SILVA SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 39.351.702/0001-55, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.025 Processo nº 53500.086693/2025-10. Expede autorização à A G GONCALVES
PEIXOTO, CNPJ/MF nº 51.015.772/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.026 Processo nº 53500.080590/2025-38. Expede autorização à COSTA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 45.426.658/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.027 Processo nº 53500.071387/2025-71. Expede autorização à TERA SOLUCOES EM
TI LTDA, CNPJ/MF nº 33.712.256/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.028 Processo nº 53500.081837/2025-33. Expede autorização à CONECT+ TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 56.986.992/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.029 Processo nº 53500.060140/2025-29. Expede autorização à VIA 7 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 21.950.828/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.031 Processo nº 53500.061159/2025-92. Expede autorização à J P DA CUNHA
RODRIGUES SERVICOS, CNPJ/MF nº 54.908.790/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.033 Processo nº 53500.070835/2025-19. Expede autorização à A F DA SILVA
TECNOLOGIA, CNPJ/MF nº 57.629.079/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.034 Processo nº 53500.087782/2025-75. Expede autorização à GPS SOLUCOES EM
INTERNET E ENERGIA LTDA, CNPJ/MF nº 22.232.019/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.035 Processo nº 53500.087919/2025-91. Expede autorização à AG LINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.749.571/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.036 Processo nº 53500.087928/2025-82. Expede autorização à ANDRENET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.204.723/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.037 Processo nº 53500.086920/2025-07. Expede autorização à DMF - SOLUCOES EM
INFORMATICA E INTERNET LTDA ME, CNPJ/MF nº 10.531.862/0001-02, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.038 Processo nº 53500.087895/2025-71. Expede autorização à A. P. TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 56.958.103/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.039 Processo nº 53500.087093/2025-61. Expede autorização à EDERVAL DE
OLIVEIRA CARVALHO LTDA, CNPJ/MF nº 30.280.504/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.040 Processo nº 53500.087884/2025-91. Expede autorização à STV FIBRA OPTICA
LTDA, CNPJ/MF Nº 17..245.809/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.042 Processo nº 53500.087030/2025-12. Expede autorização à ULTRA CONSULTORIA
LTDA, CNPJ/MF nº 25.332.888/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.043 Processo nº 53500.087817/2025-76. Expede autorização à 3M
TELECOMUNICACOES RURAL LTDA, CNPJ/MF Nº 17..452.212/0001-02, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.044 Processo nº 53500.087156/2025-89. Expede autorização à INTERTEL
INSTALACAO DE INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 21.922.165/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.045 Processo nº 53500.087213/2025-20. Expede autorização à ANDERSON CLEYTON
SILVEIRA DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 30.045.487/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.046 Processo nº 53500.087536/2025-13. Expede autorização à PRIME LINK INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 56.182.308/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.048 Processo nº 53500.087552/2025-14. Expede autorização à KHROMOS NET
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 32.048.099/0001-98, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.050 Processo nº 53500.087592/2025-58. Expede autorização à WALTENIS INTERNET
GLOBO WI-FI LTDA, CNPJ/MF nº 14.299.013/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.051 Processo nº 53500.080734/2025-56. Expede autorização à W R DA SILVA
INTERNET RURAL, CNPJ/MF nº 41.584.903/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.052 Processo nº 53500.087720/2025-63. Expede autorização à D.E.C. TECNOLOGIA
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 31.973.374/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.053 Processo nº 53500.070290/2025-41. Expede autorização à FOREST TECNOLOGIA
EM COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.932.492/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.054 Processo nº 53500.077437/2025-23. Expede autorização à NET CONECTANDO
VOCE AO MUNDO LTDA, CNPJ/MF nº 36.631.755/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.055 Processo nº 53500.077450/2025-82. Expede autorização à RODRIGO MARINHO
DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.107.374/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.056 Processo nº 53500.077427/2025-98. Expede autorização à FIBRA OPTICA BRASIL
LTDA, CNPJ/MF nº 57.494.142/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.057 Processo nº 53500.077830/2025-17. Expede autorização à JOAO VITOR
MONTEIRO DE LIMA - PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.909.744/0001-07,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.058 Processo nº 53500.077977/2025-15. Expede autorização à TLG INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 61.751.680/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.059 Processo nº 53500.084460/2025-74. Expede autorização à RALFNET
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 28.134.787/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.061 Processo nº 53500.077902/2025-26. Expede autorização à INFINITY NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 49.186.533/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.062 Processo nº 53500.078297/2025-19. Expede autorização à MEGA MAIS
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.815.950/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.063 Processo nº 53500.078344/2025-16. Expede autorização à ADEXXIN CONNECT
CO. LTDA, CNPJ/MF nº 39.584.308/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.064 Processo nº 53500.078432/2025-18. Expede autorização à CITY CONNECT E
REDE RURAL LTDA, CNPJ/MF nº 47.995.708/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.065 Processo nº 53500.078459/2025-19. Expede autorização à NOVANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.836.907/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.066 Processo nº 53500.079227/2025-70. Expede autorização à DEELP TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 45.514.640/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.067 Processo nº 53500.079803/2025-89. Expede autorização à BRUNO SANTIAGO
BARBOSA DE SOUZA, CNPJ/MF nº 20.542.046/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.068 Processo nº 53500.087243/2025-36. Expede autorização à I9CORP -
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº
30.888.811/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.069 Processo nº 53500.088141/2025-38. Expede autorização à WITECHINFO LTDA,
CNPJ/MF nº 29.765.130/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.070 Processo nº 53500.086014/2025-02. Expede autorização à HORA NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.975.140/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.071 Processo nº 53500.086432/2025-91. Expede autorização à PORTAO NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.236.761/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.072 Processo nº 53500.087383/2025-12. Expede autorização à MAXINET CIA DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 31.562.522/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.073 Processo nº 53500.074542/2025-19. Expede autorização à M DE JESUS ALMEIDA
SCM, CNPJ/MF nº 42.925.296/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.074 Processo nº 53500.086496/2025-92. Expede autorização à ACESSE
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 28.152.477/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.075 Processo nº 53500.086473/2025-88. Expede autorização à KING TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 51.445.959/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.379 Processo n° 53500.095429/2025-69. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES,
CNPJ nº 61.590.410/0012-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 17.385 Processo nº 53500.088575/2025-38. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 14/11/2025 a
22/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.408 Processo n° 53500.070736/2025-37. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à STOCKTOTAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.915.129/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 17.409 Processo n° 53500.078641/2025-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Infinity Radio Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 29.040.006/0001-74,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 17.410 Processo n° 53500.096024/2025-48. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 17.411 Processo n° 53500.087328/2025-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Radio Mais Connect Equipamentos e Servicos em Telecomunicacoes
Ltda, CNPJ nº 32.121.866/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.412 Processo n° 53500.086855/2025-10. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Avenida Motos Urbano Ltda, CNPJ nº 04.806.291/0001-60, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiotáxi Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.464 Processo nº 53500.098299/2025-16. Autoriza a Embaixada da Confederação Suíça a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor
Albert Rösti, Conselheiro Federal e Ministro do Meio Ambiente, Transporte, Energia e
Comunicações da Confederação Suíça, na cidade de Belém/PA, no período de 18/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 17.480 Processo nº 53500.097819/2025-73. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 16/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 17.481 Processo nº 53500.091996/2025-46. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 17/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 17.484 Processo nº 53500.098491/2025-11. Autoriza a Embaixada da República da Turquia
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do
Senhor Murat Kurum, Ministro do Ambiente, Urbanização e Mudança Climática da República
da Turquia, na cidade de Belém/PA, no período de 14/11/2025 a 24/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente