ANEXO ELIANE R BRITO COMERCIO / 04.998.164/0001-00 25351.396665/2014-62 / 7231558 70892-AFE-ALTERAÇÃO-FARMÁCIASEDROGARIAS-ENDEREÇO,PORATOPÚBLICO/1443500259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MACEDO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 52.583.588/0001-57 25351.709555/2023-66 / 5042849 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1444323253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- JAQUE´S FARMA LTDA / 13.823.506/0001-42 25351.064123/2013-71 / 0901094 70892-AFE-ALTERAÇÃO-FARMÁCIASEDROGARIAS-ENDEREÇO,PORATOPÚBLICO/1443172251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.554, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/11/2025