RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 274, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 07 e 11 de novembro de 2025, por força do Mandado de Segurança nº 5004443-02.2025.4.04.7010/PR, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, o recurso abaixo relacionado: . .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro . .1 .21066.035780/2024-08 .Evaldir Xistel .20240292072 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 274, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 14/11/2025