RESOLUÇÃO Nº 5/OD-AGU, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 5/OD-AGU, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a promoção da participação equânime
de homens e mulheres, com perspectiva interseccional
de raça e etnia, em eventos do Observatório da
Democracia da AGU.
O CONSELHO GESTOR DO OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso IV, da
Portaria Normativa AGU nº 128, de 26 de março de 2025, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000272/2024-82, resolve:
Art. 1º Esta Resolução disciplina a promoção da participação equânime de
homens e mulheres, com perspectiva de raça e etnia, nas mesas, painéis, bancas, seminários,
workshops e eventos correlatos realizados ou apoiados pelo Observatório da Democracia da
AGU (Observatório).
Art. 2º Os eventos referidos no art. 1º deverão contemplar participação mínima
de 50% de mulheres entre expositoras, debatedoras e moderadoras, considerada a
composição total de cada mesa/painel.
§ 1º Para a composição equânime de que trata o caput, por mulher compreende-
se mulher cisgênero, mulher transgênero e fluida.
§ 2º Na impossibilidade de atingir o percentual mínimo por razões técnicas,
temáticas ou de disponibilidade comprovada, a unidade proponente deverá apresentar
justificativa escrita e plano de mitigação, a ser anexado ao processo do evento.
Art. 3º Para facilitar o cumprimento desta Resolução, o Observatório, em
articulação com a ESAGU, manterá repositório de especialistas mulheres (interna e
externamente à AGU), organizado por áreas temáticas, com mecanismo de indicação e
atualização contínua.
Art. 4º Os editais, convites e termos de referência de eventos deverão mencionar
expressamente a observância desta Resolução e prever, quando cabível, critérios de seleção
que valorizem a diversidade (gênero, raça e regionalidade), sem prejuízo do mérito e da
pertinência temática.
Art. 5º A unidade organizadora do evento registrará, no relatório pós-evento,
dados de participação, a exemplo de:
I - número total de expositores/as;
II - número e percentual de mulheres; e
III - eventuais justificativas do § 2º do art. 2º.
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Observatório consolidará esses
dados semestralmente e apresentará relatório ao Conselho Gestor.
Art. 6º Pelo prazo de 90 (noventa) dias, as unidades poderão adequar eventos já
programados, devendo, nesse período, alcançar no mínimo 20% de participação feminina.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CARLOS SOUTO
Secretário-Executivo do Observatório da Democracia
da Advocacia-Geral da União