PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 208, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 208, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art.
262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura
e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40
e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e com base
na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do
Processo nº 21042.002585/2025-42, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária KANANDA PILATI, inscrita no
CRMV-RS sob o nº 23526, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios
autorizados pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária no estado do Rio
Grande do Sul, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA