PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Homologa e torna público o Resultado Definitivo da
Seleção e Avaliação no âmbito do Edital de Seleção
Pública nº 1/SEMOB/2025 - Prêmio Bicicleta Brasil
2025.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023,
CONSIDERANDO a previsão constante do item 6.12 do Edital nº
90001/2025/SEMOB-MCID, resolve:
Art. 1º Conhecer os recursos referentes às Iniciativas SP-3, OSC-259 e PP-101
para, no mérito, julgar-lhes procedente, alterando-se seu julgamento técnico na fase de
Resultado Definitivo de Avaliação e Seleção.
Art. 2º Conhecer os recursos referentes às Iniciativas OSC-92, OSC-24, SP-30,
SP-20, OSC-297, OSC-202, PP-110, IE-7, SP-68, OSC-160, OSC-135, PP-32, PP-71, SP-85, IE-
10, OSC-306 e IE-43 para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se seu julgamento
técnico da fase de Resultado Preliminar de Avaliação e Seleção.
Art. 3º Alterar o resultado das Iniciativas OSC-194, OSC-228, OSC-281, OSC-284,
OSC-285, OSC-288, OSC-302, OSC-303, PP-131, PP-137, PP-138, SP-4 e SP-10, que devem
passar a figurar como "não selecionadas" no Resultado Definitivo de Avaliação e Seleção,
tendo em vista que, concomitantemente à análise dos recursos, verificou-se que, no
Resultado Preliminar, em algumas categorias haviam sido selecionadas Iniciativas da
mesma Proponente, o que é vedado pelo item 6.1 do Edital.
Art. 4º Homologar e tornar público o Resultado Definitivo da Avaliação e
Seleção no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil 2025, considerando o disposto nos artigos 1º
a 3º desta Portaria.
Parágrafo único. A relação completa das iniciativas vencedoras será divulgada
no site do Prêmio Bicicleta Brasil, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cidades/pt-
br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/programa-bicicleta-
brasil/premio-bicicleta-brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIS EDUARDO ANDIA