PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de
Irineópolis, localizado no Estado de Santa Catarina,
ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 23 e art. 48, do
Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria nº 672, de 8 de abril de 2024, e
o que consta do Processo nº 21000.036924/2025-81, resolve:
Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Irineópolis, localizado
no Estado de Santa Catarina, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.
Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-
POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Irineópolis será habilitado no Cadastro SISBI no
Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção, o e-SISBI/SGSI, por meio do endereço eletrônico
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART