PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.030, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 14/11/2025

PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.030, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000419/2025-56, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa MFX
ENGENHARIA LTDA., com sede social na Rua Castro Alves, 29 - Patrimônio de São João Batista,
Olímpia/SP, CEP: 15.400-033, inscrita no CNPJ sob o nº 47.277.408/0001-79, como entidade
privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário
Oficial da União, até a data de 20 de novembro de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao
MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES