PORTARIA Nº 5.872, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 14/11/2025

PORTARIA Nº 5.872, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.001905/2023-22, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ISMAILL ALAKAVUKOGLU ou ISMAIL
ALAKAVUKOGLU, de nacionalidade turca, filho de Ismail Alakavukoglu e de Gurciye
Alakavukoglu, nascido em Sultangazi, na República da Turquia, em 19 de agosto de 1957,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 19 (dezenove) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO