PORTARIA Nº 5.870, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.870, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS -SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.031642/2022-86, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CEYHUN YAKUT, de nacionalidade turca, filho
de Sefik Yakut e de Nurten Yakut, nascido em Baskale, na República da Turquia, em 2 de
fevereiro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 19 (dezenove) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias,
a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO