PORTARIA Nº 5.867, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.867, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - Substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.018047/2024-36, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR Victor Lazarte e de Simione Aguilar, nascida no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 17 de janeiro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte)
dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO