PORTARIA Nº 5.863, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.863, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.050068/2024-96, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUVENAL SILVA TABUADA, de nacionalidade boliviana,
filho de Mario Silva Tabuada e de Benita Tabuada Vela, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 4 de abril de 2004, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 6 (seis) dias, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO